PROJETO DE LEI POPULAR

MOVIMENTO EM DEFESA DO SILENCIO PÚBLICO EM SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT
ESTADO DA FEDERAÇÃO: MATO GROSSO
CIDADE: SANTO ANTONIO DE LEVERGER
Projeto de Lei de Iniciativa Popular

“O presente abaixo assinado de projeto de lei de iniciativa popular tem por objetivo assegurar o sossego publico no município de Santo Antônio de Leverger, para estabelecer limites às ações humanas que provocam sons, ruídos, decorrentes do exercício de qualquer atividade e que interferem na qualidade de vida e no espaço urbano da cidade. A iniciativa popular pretende aplicar a legislação em dois momentos: no licenciamento, exigido para qualquer intervenção urbana, ou exercício de atividade, e na fiscalização, indispensável para monitorar o cumprimento da lei. Entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde de seus habitantes pelo governo municipal, o MOVIMENTO EM DEFESA DO SILENCIO PÚBLICO, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, o nascimento da Lei do Silencio urbano para coibir o abuso e o desrespeito ao silencio e demais particularidades. Sendo assim, esse documento será encaminhado à Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger, nos termos da legislação.”

NOME ASS. DATA NASC. / / TÍTULO DE ELEITOR Nº SEÇÃO ZONA

NOME ASS. DATA NASC. / / TÍTULO DE ELEITOR Nº SEÇÃO ZONA

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