Projeto de intervenção psico-sócio-jurídica:

PROJETO DE INTERVENÇÃO PSICO-SÓCIO-JURÍDICA: Uma proposta de resgate da cidadania

Eliana Santos de Camargo* Marina Falqueti

Tem este artigo por objetivo inicial, apresentar e divulgar o Projeto de Intervenção Psico-sóciojurídica, ora proposto e em implantação pela unidade auxiliar da UNESP Franca - Centro Jurídico Social. Torna-se necessário, todavia, salientar que o projeto encontra-se em sua fase inicial e, por isso, apresentaremos seus objetivos e suas etapas percorridas até a presente data. Para tanto, faz-se necessário contextualizar a problemática que contribuiu para o agravamento da realidade a ser trabalhada. Nesse sentido, nos reportaremos ao desenvolvimento do capitalismo, o qual ocasionou um surpreendente avanço tecnológico e científico, que visavam primeiramente o bem estar social, no entanto, acarretaram transformações que ocorreram de forma muito rápida, gerando um grande impacto social com inúmeras conseqüências, das quais destaca-se o agravamento das desigualdades sociais causado pela elevação dos índices de desemprego, pobreza, dentre outros fatores. Todo este contexto contribuiu para o crescimento de problemas no âmbito sócioeconômico, como por exemplo, o aumento da criminalidade da qual trataremos.

[...] Isto porque, ao mesmo tempo em que o desenvolvimento tecnológico pode provocar diretamente um crescimento da capacidade humana, pode também neste processo sacrificar os indivíduos, e até classes inteiras (Lukács, apud Antunes, 1997, p.91).

Atualmente, o controle dessa criminalidade é realizado através de um sistema carcerário que vem enfrentando uma problemática que envolve a desumanização da pena, marcada pela perda da noção dos direitos humanos, ao passo que a pena privativa de liberdade cerceia o direito mais supremo do ser humano que é o de ir e vir, o que acarreta consequentemente a perda dos demais direitos que lhe são garantidos pela ordem jurídica.

* Estudantes do 4º Ano do Curso de Serviço Social da UNESP Câmpus de Franca,