Projeto de intervenção serviço social meio ambiente

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

CELIZETE ELAINE NASCIMENTO SILVA

atividade disciplinar
RELAÇÕES SOCIAIS

Santa Luzia/MG
2010
CELIZETE ELAINE NASCIMENTO SILVA

atividade disciplinar
RELAÇÕES SOCIAIS

Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina .Antropologiae serviço social

Orientador: Prof.Giane Albiazzetti e Francielle Toscan Bogado.

Santa Luzia/MG

2010

  INTRODUÇÂO

 A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência.
Neste contexto de normatizações, os profissionais deServiço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se completamente com os significados assistencialistas que a prática da profissão carregou como marca e reconhecimento até o evento do movimento de reconceituação.

A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento às necessidades básicas dosmenos favorecidos, como: alimentação, habitação, educação e saúde.
Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate à fome- MDS – a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado.

 Aprópria palavra em si nos remete a termos associativos, tais como assistencialismo, ajuda, esmola, piedade, e outras coisas do gênero. É históricos a associação dos termos assistência e assistencialismo, no que diz respeito às políticas sociais. 
O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade,pelo voluntariado e estes sentidos ainda estão presentes no cotidiano desta política (PESTANO, 2006). 

Mas, sendo a política social uma atribuição, definida politicamente, de direitos e deveres legais dos cidadãos com objetivo de compensar condições de necessidade e risco para o cidadão que goza de tal direito, e que não consegue acesso a esses mesmos bens com seus próprios recursos aassistência social destaca-se fundamentalmente em seu papel de protagonismo social. 
As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades. (GUIA MDS, pág. 35) .
No âmbito do Serviço Social, desde o início daprofissão de Assistente Social, por volta de 1830, inicio do século XIX, a assistência ao próximo e o assistencialismo conjugavam-se entre si; talvez pelo fato da profissão ter nascido dentro da Igreja Católica.
Contudo, no decorrer da conceituação e reconceituação da profissão, o termo assistencialismo foi definitivamente banido das ações do Serviço Social, tendo prevalecido a AssistênciaSocial.
A contextualização da Assistência Social como direito e não como ajuda cresce não só no âmbito do Serviço Social, mas em uma conjuntura mobilizadora de classes no decorrer da década de 80. E em meio a um cenário de crises econômicas e de luta por abertura política, em 05 de outubro de 1988, é promulgada a nova Constituição da República Federativa do Brasil, introduzindo um conceitoabrangente de proteção social, compreendendo um conjunto integrado de iniciativas do Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social. (CF Art. 194).  
Um exemplo digno de nota foi à inclusão, no texto constitucional, da assistência social como um componente da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência,...
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