Projeto de intervenção no atendimento a usuarios de droga

Páginas: 10 (2398 palavras) Publicado: 16 de junho de 2011
5.REFERENCIALTEÓRICO

5.1 DEFINIÇÃO DE INFRAÇÃO E VIOLÊNCIA:

Infração É o ato de ignorar e desprezar as leis e normas traçadas pelo estado para o correto e ordenado comportamento social da população.
Violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Invade a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força,além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim , violentia (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente. (Odalia .N . 1983).
5.1.2 A INFRAÇÃO E A VIOLÊNCIA NA MENOR IDADE
A cada dia aumenta o índice de infracões e violências cometidas por menores de idade, embora isto faça parte doprocesso de uma sociedade onde as diferenças econômicas e sociais se fazem presente, o assunto é um dos mais estudados e comentados.
Esta distribuição desigual de reforçadores e a desigual intensidade das contingências aversivas, exige ainda uma concepção de homem que atribua ao indivíduo, à sua consciência, as causas da desigualdade, da violência. Um conjunto de idéias que divida cada pessoa ematos e causas destes atos e que divida as pessoas em vítima e algoz. Este tipo de concepção possibilita atribuir a violência a causas inatas, ou a causas imutáveis, implica, assim, uma postura quase que contemplativa diante da violência, uma vez que a violência é naturalizada, é vista como parte da natureza humana. Ao mesmo tempo, o controle da violência é abordado e discutido com argumentos morais(ANDERY e SÉRIO, 1995).

Percebemos que, ao falar em delinqüência e criminalidade na adolescência, a pobreza e a desigualdade são referências notórias para explicar-se esse fenômeno, e que estes dados citados acima relacionam-se com os dados do Perfil do adolescente em privação de liberdade no Brasil (IPEA/SEDH, 2002) onde, dos crimes cometidos por adolescentes, 90% são do sexo masculino, 76%com idade entre 14-18 anos, mais de 60% são negros, 81% vivia com a família, 80% possuía renda familiar de até 2 salários mínimos, 90% tinham o Ensino Fundamental incompleto, embora em idade compatível com Ensino Médio, 6% eram analfabetos, 86% usuários de drogas, 51% não freqüentava a escola, 49% não trabalhava e 40% exercia ocupações no setor informal.
Mesmo assim, falar em delinqüência juvenilé algo complexo, pois encontramos variadas definições para este comportamento. Segundo as concepções criminológicas existem teorias da disposição natural e do meio social como fatores expoentes.
A primeira nos diz que o comportamento delinqüente já é algo determinado hereditariamente, somático e psíquico, ou seja, o indivíduo já nasce predisposto a ser um delinqüente, bastando somente queestímulos, do meio externo o traduza em crimes. Esta teoria atribui ao indivíduo e seus ancestrais um estereótipo, culpando-o por algum comportamento criminoso que venha a manifestar enquanto que, a teoria do meio social, nos mostra que toda a sociedade é responsável pelas condições em que se acontece um ato criminoso, sendo o indivíduo uma vítima dela própria e de um sistema falho.
 Um estudolongitudinal que acompanhe uma geração de crianças institucionalizadas desde a primeira infância até a fase adulta pode, com mais propriedade, fornecer os dados quantitativos e qualitativos que permitam sustentar que qualquer das duas teorias, por si só, não podem nem conseguem explicar a trajetória de delinqüência e de criminalidade de uma pessoa. (SILVA, 1997 pág. 134).
Em 1927, o Código de Menoresé criado com o intuito de atender a criança abandonada, órfã, de pais ausentes, passando ao Estado o direito de pátrio poder sobre ela. O Direito da Família continuou exercendo sua função de proteção dentro do Código Civil, sendo assim, qualquer descumprimento das obrigações estipuladas aos pais pelo Código Civil, bem como a conduta anti-social da criança poderiam passar a tutela dos pais ao...
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