Projeto de inclusão social

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO

PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Marilia Gabriela de Fátima do Amaral Machado

Orientador: José Claudio Monteiro de Brito Filho Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Inclusão Social

Belém - 2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DOPARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO

PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Marilia Gabriela de Fátima do Amaral Machado

Projeto de Pesquisa apresentado junto à banca de Avaliação do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado.

Belém - 2008

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 2 –JUSTIFICATIVA 3 – PROBLEMÁTIZAÇÃO 4 – QUESTÕES NORTEADORAS 5 – HIPÓTESES 6 – OBJETIVOS 6.1 Geral 6.2 Específico 7 – REFERENCIAL TEÓRICO 8 – METODOLOGIA 9 – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. INTRODUÇÃO

O trabalho de mestrado estudará sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, como pressuposto à dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Apresentar-se-á comouma reflexão acerca do tratamento discriminatório dispensado à pessoa com deficiência e da necessidade da adoção de políticas públicas que assegurem a concretização dos direitos fundamentais garantidores de condições de vida minimamente dignas, como expressão do princípio da igualdade e exercício da cidadania.

Examinar-se-á a forma como o Estado age ante os interesses das pessoas comdeficiência e propõe-se maior prestígio às normas constitucionais garantidoras da dignidade da pessoa humana.

2. JUSTIFICATIVA:

As conquistas obtidas, ao longo de toda a história, pela humanidade, são um tesouro de valor inestimável, tal como: a capacidade de ter acesso ao conhecimento, a liberdade, a democracia, etc.

Infelizmente, apesar da grande capacidade do ser humano, traduzida na suainteligência, ainda encontramos barreiras através de mentes limitadas que não entendem o valor do que vem a ser o respeito pelas diferenças, sendo que aprender a respeitar e a conviver com elas é a maior prova de nobreza automaticamente mesclada com inteligência que o ser humano possa vir a mostrar e provar na sociedade. Não podemos nos olvidar que todo indivíduo, como cidadão, tem a obrigação de fazercom que seus direitos sejam respeitados e ter de respeitar o direito alheio.

O constituinte de 1988 utilizou como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, retratando o reconhecimento de que o indivíduo há de constituir o objetivo primacial da ordem jurídica.

Tal princípio, que está sacramentado constitucionalmente, traduz a repulsa às práticas,imputáveis aos poderes públicos e aos particulares, que visem a expor o ser humano a uma posição de desigualdade perante os seus pares, a desconsiderá-lo como pessoa, reduzindo-o à condição de coisa, ou ainda discriminá-lo, em razão de apresentar alguma deficiência.

Em razão do legado deixado por um longo processo cultural de discriminação, o texto constitucional, visando ao resgate desta dívidasocial e reconhecendo a hipossuficiência das pessoas com deficiência, prometeu-lhes direitos, dentre outros, como o benefício da prestação continuada, acessibilidade aos edifícios, logradouros e transportes públicos, saúde e educação especializadas e direito às quotas no ingresso do serviço público.

Desta forma, a importância do tema em questão, para a dissertação no mestrado, se mostra de grandevalor moral e ético, tendo como importância apresentar o contexto em que se apresenta a pessoa com deficiência física, o que é o deficiente físico, quais são seus direitos

assegurados constitucionalmente e ao final medidas que o poder público adota como implementação dos direitos fundamentais.

3. PROBLEMATIZAÇÃO

Efetivamente, podemos observar que apesar da humanidade ter tido um...
tracking img