Projeto de controle ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL PCPA
TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1

I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL – PCPA é um projeto técnico de instalações, equipamentos e obras destinadas ao controle de poluição ambiental, geradas por poluentes líquidos, sólidos, gasosos e ruídos, em atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras, que oferece elementos para a análise da viabilidade de atendimento aos limites e padrões ambientais estabelecidos pelo IAP, quando da operação da atividade e/ou empreendimento. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença de Instalação. Deve ser elaborado por profissionais habilitados, sempre acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei no 6.496/77. II. EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Empreendimentos Industriais Açúcar e Álcool Açúcar mascavo Destilaria de álcool Produção de aguardente Usina de açúcar e álcool Usina de açúcar Beneficiamento De Mandioca Farinheira Fecularia
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FASE

ENQUADRAMENTO LEGAL

RAP = LP; PCPA = LI RAP = LP; PCPA = LI RAP = LP; PCPA = LI PCPA = LI RAP = LP; PCPA = LI RAP = LP; PCPA = LI LI LI LI

RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09

VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES. ELABORADA EM 30/08/09, ÀS 11:00 HS.

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EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Indústria de Papel e Celulose Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada Fabricação de pasta química (celulose e outras) e semiquímica Fabricação de papel e papelão Fabricação de pasta mecânica 4 - INDÚSTRIA DE COUROS E PELES Acabamento de couros e peles Curtimento e outras preparações de couros e peles Fabricação de artefatos diversos de couros e peles Fabricação de cola animal Secagem e salga de couros e peles 5 - INDÚSTRIA