Projeto de controle ambiental

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL PCPA
TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1

I. CONCEITUAÇÃO GERAL O PROJETO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL – PCPA é um projeto técnico de instalações, equipamentos e obras destinadas ao controle de poluição ambiental, geradas por poluentes líquidos, sólidos, gasosos e ruídos, em atividades consideradas potencial ou efetivamentepoluidoras, que oferece elementos para a análise da viabilidade de atendimento aos limites e padrões ambientais estabelecidos pelo IAP, quando da operação da atividade e/ou empreendimento. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença de Instalação. Deve ser elaborado por profissionais habilitados, sempre acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Leino 6.496/77. II. EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Empreendimentos Industriais Açúcar e Álcool Açúcar mascavo Destilaria de álcool Produção de aguardente Usina de açúcar e álcool Usina de açúcar Beneficiamento De Mandioca Farinheira Fecularia
1

FASE

ENQUADRAMENTO LEGAL

RAP = LP; PCPA = LI RAP = LP; PCPA = LI RAP= LP; PCPA = LI PCPA = LI RAP = LP; PCPA = LI RAP = LP; PCPA = LI LI LI LI

RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09

VERSÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES. ELABORADA EM 30/08/09, ÀS 11:00 HS.

1

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Indústria de Papel e Celulose Fabricação de artefatos de papel,papelão, cartolina, cartão e fibra prensada Fabricação de pasta química (celulose e outras) e semiquímica Fabricação de papel e papelão Fabricação de pasta mecânica 4 - INDÚSTRIA DE COUROS E PELES Acabamento de couros e peles Curtimento e outras preparações de couros e peles Fabricação de artefatos diversos de couros e peles Fabricação de cola animal Secagem e salga de couros e peles 5 - INDÚSTRIAQUÍMICA Fabricação de carvão Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo (bio-combustíveis) Fabricação de domissanitários e saneantes Fabricação de adubos e fertilizantes Fabricação agrotóxicos Fabricação de fósforos de segurança e artigos pirotécnicos Fabricação de perfumarias e cosméticos Fabricação de pólvora/explosivos/detonantes e munição para caça/desportos

FASE

ENQUADRAMENTOLEGAL RES. CEMA 070/09

LI

EIA/RIMA ou RAP = RES. CEMA 070/09 LP; PCPA = LI LI RES. CEMA 070/09 LP = RAP; RES. CEMA 070/09 L I= PCPA

LI LP = RAP; LI = PCPA LI LI LI

RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09

LI LI

RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09

LI RES. CEMA 070/09 LI RES. CEMA 070/09 EIA/RIMA ou RAP = RES. CEMA 070/09 LP; PCPA = LILI RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09

LI RAP = LP; PCPA = LI EIA/RIMA Fabricação de produtos derivados de rochas ou RAP = LP; PCPA betuminosas = LI EIA/RIMA Fabricação de produtos derivados do processamento ou RAP = LP; PCPA de petróleo = LI Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários LI Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e LI sintéticos Fabricação desolventes e secantes, tintas, esmaltes, LI lacas, vernizes e impermeabilizantes

RES. CEMA 070/09

RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09 RES. CEMA 070/09

2

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Produção de óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira Produção de óleos/gorduras e ceras vegetais e animais Recuperação e refino de solventes, óleos minerais,lubrificantes, óleos vegetais e animais Indústria de Produtos Alimentares d Bebidas Fabricação de alimentos em geral Fabricação de bebidas em geral Abatedouros, frigoríficos e derivados de origem animal Preparação de pescados Lacticínios Refinação de açúcar Refino/ preparação de óleo e gordura vegetal Indústria Mecânica Fabricação de máquinas, peças, utensílios e acessórios com ou sem tratamento térmico e...
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