Projeto cidadão

Páginas: 13 (3121 palavras) Publicado: 2 de abril de 2011
Atividade Colaborativa

Direito e Legislação

Projeto Cidadão

Nomes :

3º ADM A – Prof. Mauro

Faculdades Anhanguera Educacional

Matéria: Direito E Legislação
Professor: Mauro

Trabalho : Atividade Colaborativa.

Tema: Projeto Cidadão

Nomes: Aline Palharose R.A.: 9292600250E-mail: a_palharose@hotmail.com
Ana Carolina Ferreira R.A.: 0901362565 E-mail: cacauf@hotmail.com.br
Bruno Willian de Araújo Costa R.A.: 0970441041 E-mail: brunuuuxd@yahoo.com.br
Daniely Malta Menecucci R.A.: 09901355622 E-mail: danielymenecucci@hotmail.com
Denis de Oliveira Moraes R.A.: 0926436356 E-mail: Denis.log@hotmail.comGislaine Augusto R.A.: 0920354814 E-mail: gislainemor@ig.com.br
Priscila Teixeira de Campos R.A.: 0919414456 E-mail: campos_pry@hotmail.com

Jacareí, 21/03/2010

Sumario:

• Introdução pág. 04
• Apresentação dos problemas imediatos dasociedade de Jacareí pág. 09
• Propostas e Sugestoes a Seguir para a melhoria pág. 09
• Conclusão pág. 12
• Bibliografia pág. 13

Introdução

O que vem a serCidadania.

A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o que preceitua o inciso II, do artigo 1º da Constituição da República.
Há um trabalho muito precioso de T. H. Marshal, que explica o desenvolvimento histórico da cidadania, dividindo em três momentos.
O primeiro momento é aquele no qual foram afirmados os direitos civis, ou os direitos de liberdade.Num segundo momento o que se tinha era o direito de participação política, então, é a fase dos chamados direitos políticos. E a terceira fase é aquela em que se firmaram os direitos sociais. Dessa forma, Marshal defende que os direitos da cidadania não nasceram todos juntos, mas foram se formando com o tempo.
Ocorre que, esta classificação vale para a Europa, principalmente no caso da Inglaterra,mas essa classificação não ocorreu na mesma ordem no caso do Brasil. Aqui, a primeira fase é a dos direitos sociais, vindo depois os direitos civis e políticos.
Hoje já se fala nos direitos transindividuais, que são denominados, por alguns, de direitos de 4ª geração.
O momento dos direitos civis surgiu no século XVIII, que são os direitos necessários à liberdade individual como liberdade de ir evir, de imprensa, de pensamento, e ainda os direitos à propriedade e à justiça.
Esses são os chamados direitos negativos ou contra o Estado, isto porque exigem uma abstenção do Estado. Porque se tratava de dar liberdade aos indivíduos num Estado Absoluto.
Essa abstenção, num primeiro momento, pode parecer que o Estado não precisa fazer nada para garantia de determinado direito. O Estado deveriasimplesmente respeitar a atividade do cidadão. Ocorre que, pelo simples fato de fazer com que aquele direito fosse respeitado, já exigia uma atuação efetiva e concreta do próprio Estado. Se pensarmos dessa maneira, vamos concluir que não há direitos negativos, pois todos eles exigem uma prestação positiva do Estado. Acontece que, como se tratava de um Estado Absolutista, esse era o primeiroestágio a ser ultrapassado, e era tão sutil que, por vezes, fazia parecer que o Estado não atuava.
O momento dos direitos políticos, ocorrido basicamente no século XIX, é reconhecido pela possibilidade de o indivíduo participar do poder político do Estado. Dito de outra forma, compreende o direito de votar e de ser votado como meios de participação na esfera pública.
Além disso pode-se falar na...
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