Projeto cegonha carioca

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  • Publicado : 26 de fevereiro de 2013
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O presente plano de avaliação tem como objetivo avaliar os resultados do Projeto Cegonha Carioca na Maternidade Escola da UFRJ, maternidade referência que recebe gestantes das Unidades Básicas de Saúde da Área Programática 2.1, que abrange os seguintes bairros: Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca, Copacabana, Leme, Lagoa, Gávea, Ipanema, Jardim Botânico,Leblon, São Conrado, Vidigal e Rocinha.
O Programa Cegonha Carioca está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMSDC), que tem como meta a redução das taxas de mortalidade infantil e materna. “O programa pretende incentivar as gestantes a realizarem o exame pré-natal. Com este incentivo, o Município espera reduzir, até 2012, as taxas em pelo menos 11% e 19%, respectivamente, em toda acidade”.(Fonte: site da prefeitura do Rio de Janeiro) Pretende, ainda, erradicar a peregrinação das gestantes e a superlotação nas maternidades com pacientes em macas ou cadeiras.
Entre as propostas do programa, “uma ambulância buscará a gestante em casa na hora do parto, desde que ela tenha realizado o pré-natal nas unidades municipais de saúde. Além disso, durante o pré-natal, as futuras mães saberão amaternidade que terão os seus bebês e poderão visitar a unidade antes do dia do parto” (Fonte: site da prefeitura do Rio de Janeiro)
O Programa Cegonha Carioca tem a preocupação da garantia da continuidade de acompanhamento das gestantes desde o pré-natal até a assistência necessária no momento do parto e pós parto, o que surtirá em um impacto positivo para a redução da morbimortalidade maternae neonatal no município do Rio de Janeiro.
Tendo em vista a preocupante situação que a sociedade vem relatando sobre a “peregrinação de gestantes” entre maternidades no RJ para ter acesso à vaga para realização do parto, vemos na possibilidade de que a gestante tenha um vínculo com a instituição, na qual esta provavelmente terá seu parto, um importante avanço para a população e algoindispensável para alcançar as metas de redução da mortalidade infantil e materna.
As ações previstas para o Programa Cegonha Carioca visam à garantia da adesão e acolhimento da gestante antes mesmo do término do seu pré-natal, a qual será encaminhada por uma Unidade de Atenção Básica para conhecer a maternidade na qual será realizado o parto. No momento da visitação à maternidade as gestantes receberãoum “passaporte”, este documento deve ser apresentado no momento da internação e é a garantia de que a gestante terá seu parto realizado naquela Unidade de Saúde.
Para a realização da avaliação proposta se faz necessária a articulação das normas que norteiam o projeto com os princípios do SUS. De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção,proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, temos:
Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à reduçãode riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A avaliação deste projeto na Maternidade Escola se torna relevante, ainda, tomando por base o previsto no Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Programade Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria/GM nº 569, de 01/06/2000, sendo baseado nas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mulher no período pós-parto. Este programa possui os seguintes princípios:
- toda gestante tem o direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da...
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