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PC970003.DOC/FP-DC/AR-PM 1999

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PC970003.DOC/FP-DC/AR-PM 1999

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REFERENCIAL BÁSICO

ÍNDICE

pág.
I.

ENQUADRAMENTO

II.

FINALIDADE/OBJECTIVOS

5

III.

REFERENCIAL DE FORMAÇÃO

6

IV.

ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO

11

V.

PLANIFICAÇÃO

12

3

VI. AVALIAÇÃO

14

VII. CERTIFICAÇÃO

18

VIII. MATERIAIS DIDÁCTICOS

18

a. Caracterização dosmódulos

18

b. Recursos pedagógico-didácticos

31

c. Instrumentos de avaliação

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I.

ENQUADRAMENTO
No Acordo de Concertação Estratégica, celebrado entre o Governo e
os Parceiros Sociais, com assento na Comissão Permanente de
Concertação Social do Conselho Económico e Social, para o triénio
1996/1999, foram definidos objectivos e princípiosgerais, bem como
estabelecidos compromissos vinculativos pelas partes, no quadro das
Políticas Activas de Emprego, Educação, Formação e Sociedade da
Informação, nomeadamente através da Medida 6:
Investir na Formação Profissional e melhorar as qualificações
para gerar novas competências e combater a exclusão social
(...)
Reforçar os dispositivos de formação avançada para
empresários,quadros superiores e médios, jovens
técnicos,

criadores

de

empresas,

consultores

e

formadores
(…)
No âmbito do enquadramento legal da formação profissional,
estabelecido pelos Decretos-Leis nº 401/91 e 405/91, ambos de 16 de
Outubro, o Decreto Regulamentar nº 66/94, de 18 de Novembro,
define as condições para o exercício da actividade de formador no
âmbito da formação inseridano mercado de emprego, tendo
merecido

uma

revisão

parcial,

consubstanciada

no

Decreto

Regulamentar nº 26/97, de 18 de Junho. As exigências de certificação
profissional são as contidas no Decreto-Lei nº 95/92, de 23 de Maio, no
Decreto Regulamentar nº 68/94, de 26 de Novembro e na Portaria
nº1119/97, de 5 de Novembro.
Neste contexto, reveste-se da maior importânciaconsolidar um
Referencial

Básico

para

Formadores

que

reúna

a
as

Formação

Pedagógica

condições

requeridas

Inicial
para

de
o

reconhecimento da Aptidão de Formador, no âmbito do Sistema
Nacional de Certificação.
Para o efeito, considerou-se um dos eixos de intervenção explicitados
no capítulo V-Educação, Ciência e Cultura, do Programa do XIII
GovernoConstitucional:

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Criar condições para a construção de soluções formativas de
qualidade, flexíveis e personalizadas.
(…)
Estimular

o

desenvolvimento

de

novos

modelos,

estratégias de formação e suportes pedagógicos com
destaque para a formação multimedia, a formação
em alternância, a formação a distância, a formaçãoacção, afinando soluçõespedagógicas adaptadas
aos diferentes tipos de formandos.
(...)
Aproveitando a experiência capitalizada ao longo dos últimos anos,
no IEFP, na área da Formação de Formadores, construiu-se o presente
referencial

programático

orientado

para

a

aquisição

de

competências pedagógicas nucleares do formador, no quadro do
desenvolvimento da formação e da intervenção no sistema deformação, no âmbito do qual o formador exerce a sua actividade
profissional.
A institucionalização do Referencial Básico de aprendizagem para a
formação pedagógica inicial de formadores constitui um garante da
normalização do processo de aquisição das competências inerentes
ao perfil de formador, por via da estabilização dos conteúdos-chave,
das metodologias de intervenção e dos tempos minímosexigíveis
(para a formação presencial), bem como de um adequado sistema
de avaliação.
A estruturação deste Referencial pressupõe a sua concretização, quer
em formação presencial, quer a realização de determinados módulos,
através de modalidades flexíveis, tais como a Formação a Distância e
a Auto-formação, pelo que se indica um conjunto de recursos técnicopedagógicos, já disponíveis e...
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