Progress O Para Semiaberto Est Gio

EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ...

PROCESSO Nº ...
APENADO: “A”
PENA: 06 ANOS DE RECLUSÃO
REGIME ATUAL: FECHADO
PENA CUMPRIDA: 1 ANO (12 MESES)

PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO

“A”, devidamente qualificado nos autos do Processo de Execução de Pena de número em epígrafe, vem, com o necessário respeito, perante V. Exa., através do defensor signatário, com procuração anexa, requerer a progressão do regime de cumprimento da pena para o REGIME SEMIABERTO, com esteio no art. 112 da Lei 7.210/84 c/c art. 33, § 2º, “a” do CPB, pelas razões adiante expendidas:

O requerente é reincidente e foi condenado à pena privativa de liberdade pela prática do crime previsto no art. 157 § 2º, I do CPB, 06 (seis) anos de reclusão a ser cumprida no regime inicialmente fechado.

O apenado deu início ao cumprimento da pena em ___, haja vista que desde então jamais deixou o cárcere.

O apenado vem cumprindo com todos os ditames pertinentes ao regime fechado, atingindo os requisitos subjetivos para a progressão da pena, de acordo com relatório social anexo.

MM Juíza, o apenado já cumpriu 1/6 (um sexto) da reprimenda imposta, em regime fechado, estando o apenado trancafiado há 01 ano. MM Juiz(a), estando presentes todos os requisitos, objetivos e subjetivos, para a concessão da progressão, para o REGIME SEMIABERTO, em consonância com o disposto no Art. 112 da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), requer a V. Exa., que se digne, após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, que lhe seja concedida a progressão do regime requestada , observadas as formalidades legais.

N. Termos, P. Deferimento. Local, Data.

Advogado OAB

Disciplina: Estágio 2
Professor: Marupiara
Aluno: Robson Reis da Silva
Mat: 10100495