programa minha casa minha vida

APS de Formação Geral
Juliana Costa Souza

Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma parceria do Governo Federal com os Estados e Municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela caixa econômica Federal. Este programa tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras.
O programa visa contemplar pessoas de renda de até R$ 1.600,00, e garantir a essas famílias uma moradia adequada com acompanhamento social, uma vez que compreende-se que “casa” é um local de moradia, que assegure tranquilidade, segurança e proteção.
Dada à carência de oferta de habitação e moradia, este programa vem resgatar a valorização do ser humano no pertinente a melhores condições de habitabilidade, conforto, segurança e cidadania.
A intervenção social, por meio da construção das unidades habitacionais, soma- se a busca por melhoria na qualidade de vida da população beneficiária trabalhando fatores como autoestima, a relação de associativismo, a valorização da coletividade e desta enquanto meio para conquista de direitos pela e para a população como um todo.
Mas em alguns estados, o sonho da casa própria acabou se tornando um pesadelo, precisando da intervenção do Ministério Público Federal, que ingressou com ação civil pública contra a caixa econômica, algumas cidades e as empresas responsáveis pela construção de unidades habitacionais do programa. A ação pede que a caixa e as construtoras sejam obrigadas a reparar os defeitos de construção nos imóveis entregues aos beneficiados do programa.
Alguns imóveis foram entregues sem parte de fiação elétrica, portas, pias, e vasos sanitários. As construções também apresentaram rachaduras, infiltrações e vazamentos. De acordo com o Ministério Público Federal, as construtoras estão se recusando a fazer os reparos, alegando que a sua responsabilidade termina com a entrega das residências.