PROGRAMA FORMACAO PELA ESCOLA PTE

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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA










Ariana Pires Teixera
Lorena Pinheiro
Valdomiro José Rodrigues Neto




Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)



O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Ipiaú, envolvendo o transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem no município.Sonia Maria Nery Ferreira
Formação pela Escola- Programa de Transporte Escolar -PTE
Tutora: Sonia Maria Nery Ferreira
Trabalho realizado pelos alunos: Ariana Pires Teixera, Lorena Pinheiro, Valdomiro José Rodrigues Neto

Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)
Inúmeros alunos do município de Ipiaú são oriundos de zonas rurais, em virtude disso o Transporte Escolaré de vital importância para o município.
1. Introdução
Segundo dados do Ipea: Instituto de Pesquisa Econômica, o governo brasileiro investe, em média, 3,8% do PIB em educação. O investimento é de 4,5% segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, muito abaixo da média dos países industrializados.
O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasilcom o setor educacional para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Para financiar os gastos com a educação, a Constituição garante recursos de 18% da receita de impostos e 25% dos impostos e transferências estaduais e municipais para que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento de ensino.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os estados, o Distrito Federal e osmunicípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Financiamento da educação básica
O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores dazona rural.
O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 –transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros,licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporteescolar.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.
Os valores transferidos...
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