Programa de direito civil

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DIREITO CIVIL I (Parte Geral)
|Período: 3° | |
|Carga Horária: 72| |

Ementa
Direito Civil Brasileiro. Direitos da personalidade. Fatos, atos enegócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia no contexto constitucional e no contexto legal. Defeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais: termo, modo e condição. Prescriçãoe decadência. Atos ilícitos.

Objetivos
Identificar os institutos da teoria geral do Direito Civil, analisando as principais diferenças. Compreender as características e a dinâmica dasrelações jurídicas, dos fatos, atos e negócios jurídicos e a influência do fator tempo nos mesmos. Analisar a composição dos elementos do ato ilícito e identificar o seu conceito.

Metodologia de EnsinoAulas expositivas e interativas. Análise de textos legais, doutrinas e jurisprudências. Fixação do conteúdo através do estudo de casos concretos, debates e soluções de questões.

Metodologia deAvaliação
Provas escritas individuais e trabalhos individuais.

Conteúdo Programático

Unidade 1
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
1.1. Codificação do Direito Civil no Brasil
1.2. A reformado Código Civil Brasileiro – O atual Código Civil
1.3. Estrutura do Código Civil
1.4. Direito Civil e a Constituição Federal de 1988
1.5. A constitucionalização do direito Civil

Unidade 2DIREITOS DA PERSONALIDADE
2.1. Da teoria dos direitos da personalidade
2.2. Direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro
2.3. Direitos Fundamentais e Constituição de 1988Unidade 3
FATOS JURÍDICOS
3.1. Fato jurídico. Classificação e conceito
3.2. Teoria do fato jurídico
3.3. Aquisição, modificação e perda do direito
3.4. Ato jurídico: conceito,...
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