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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO

Memorando Circular n°82/2013/PROFUNCIONÁRIO/PROEN/IFMT
Cuiabá, 11 de Dezembro de 2013

Aos Coordenadores do Programa Profuncionário.
Assunto: Estabelece os procedimentos necessários para instrução da pasta do aluno matriculado no Programa Profuncionário. Prezados Coordenadores,
Reiterando o memorando circular n° 555/PROEN/IFMT, de 17 de dezembro de 2012, onde se estabelece a documentação que deverá constar na pasta de cada cursista, apresentamos as seguintes alterações:
1 Conforme estabelece as considerações finais do parecer do Conselho Nacional de Educação, retiramos a exigência da Cópia da Carteira de Reservista enquanto documento obrigatório para realização da matricula do cursista do Programa Profuncionárioconforme parecer.

“CNE/CES Nº:379/2004 Considerações Finais
Como se observa os termos do documento transcrito acima a alteração substancial entre os dois instrumentos legais se refere à não exigência do Título de Eleitor e do Certificado de Reservista como componentes obrigatórios do Histórico Escolar.”(grifo nosso)

2 Acrescentar a Declaração de Veracidade das Informações Prestadas, anexo o modelo, estabelecendo como prazo limite a data de 30 de junho de 2014 para juntada do documento na pasta do aluno, sendo responsável por esta atividade o Coordenador de Polo Sede Cefapro e o Coordenador de Curso.

Atenciosamente. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO

Declaração de veracidade das informações prestadas

Eu,__________________________________________________________________, ______________________________(nacionalidade),__________________________
(estado civil), ____________________, portador da carteira de identidade nº