Profuncionário - memorial do módulo 12

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 11 (2614 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 3 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Curso Técnico de Formação para os
Funcionários da Educação
________________________________________________________

MEMORIAL DO MÓDULO 12

LEGISLAÇÃO ESCOLAR

1- IDENTIFICAÇÃO:

Nome Completo: Eliana Jorge Cardoso
Escola onde atua: ASCOM/SEDUC/Sede
Tutora: Sandra Souto

2- INTRODUÇÃO:

Nesse módulo, conhecemos os aspectos legais que estruturam a Educação Escolar, como umconjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento da legislação, compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública, conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o Conselho Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o papel ativo no aprimoramento da legislação e nofortalecimento da Gestão Democrática da escola e da Educação Escolar.
Conhecemos sobre os programas governamentais vinculados ao FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). E, assim, tivemos conhecimentos de leis, programas e parcerias que se tornam essenciais para desenvolvermos o nosso papel de educador e nos tornarmos ótimos profissionais!

3 - RELATO:

DIA 04/06/11 – sábadoAula Presencial! Como sempre maravilhoso os nossos encontros. Hoje, iniciamos o Módulo 12, com apresentação e socialização das unidades pela nossa tutora Sandra Souto, que repassa a nós cursistas o conteúdo do módulo de uma maneira tão prática, nos fazendo entender com muita facilidade.
Em seguida, o chefe da turma, Sr. Edivaldo, passou os informes sobre a nossa formatura e sugeriu aos cursistasabrir uma caixinha para angariar fundos para a festa da colação, cujo o valor mensal seria de R$ 20,00 (vinte reais). Que legal! A turma concordou e já teve cursita que já pagou. Eu fui uma que já paguei. Por fim, fizemos avaliação do encontro presencial e a entrega do trabalho do módulo11. Eu, não consegui acabar de fazer o meu trabalho mais na próxima aula entregarei.

4 - ESTUDO DASUNIDADES

UNIDADE 1 – A EDUCAÇÃO E AS CONTITUIÇÕES



1823-Caracterizou - se pela hegemonia no poder do Brasil independente. De um lado os monarquistas defensores do poder supremo. E o outro lado os não declarados republicanos que esperavam por meio da constituição limitar os poderes imperiais.

1824-A carta constitucional deu direito a educação primária gratuita a todos os cidadãos.

1827-Criação de escolas de Primeiras letras em “todas as cidades, vilas e lugares mais populosos”, abolia os castigos físicos nas escolas, estabelecia a admissão de professores em forma de exame em caráter vitalício e estabelecia piso para remuneração docente.
1834-Conferiu maior autonomia às províncias, aboliram o conselho de estado e efetivou a descentralização apenas a educação primária, mantendo oensino superior sobre a jurisdição do poder central.

1891- Centralizavam a legislação básica no governo federal e descentralizavam para os estados a implementação dessa educação. Não se garantiu a gratuidade da educação.

1922 – Como se pode ver, embora ampliasse e até mesmo consolidasse os direitos civis, a primeira carta constitucional republicana pouco avançou em termos de educação.Limitou-se a afirmar as tendências liberais de inserção dos setores privados no setor educacional e de minimização do Estado em favor das oligarquias regionais.

1988- Coloca a educação como um direito social e dever do Estado, e sem excluir a família desta responsabilidade. Garantir a permanência do aluno na escola, a sua frequência com as condições mínimas para um bom desempenho de seus estudos,gratuidade nas escolas publicas de educação básica é direito de todo cidadão, não pode haver qualquer distinção entre os indivíduos.

Mas o que é o FNDE?
O FNDE existe desde 1968, como autarquia do Ministério da Educação, e tem por finalidade a captação de recursos para projetos educacionais, sendo sua principal fonte o Salário Educação.

Representa 2,5% da folha de pagamentos das...
tracking img