Produ O Textual Individual II Semestre 2

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 INFORMAÇÕES........................................................................................................4

3EMPRESAS DE NATUREZA JURIDICA LTDA.......................................................5
3.1SOCIEDADE LIMITADA.........................................................................................5
3.2 EMPRESA INDIVIDUAL RESPONSABILIDADE LIMITADA– EIRELI..................5

4CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA.....................................................................7
4.1 FORMALIZAÇÃO DE UM NEGÓCIO....................................................................7
4.2 JUNTA COMERCIAL.............................................................................................8
4.3 RECEITA FEDERAL..............................................................................................9
4.4PREFEITURA (INSCRIÇÃO MUNICIPAL)............................................................9

5CONTRATO SOCIAL..............................................................................................12

6 CONCLUSÃO.........................................................................................................15

7REFERÊNCIAS.......................................................................................................16

1 INTRODUÇÃO
Categoria jurídica e porte da empresa são especificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional, Micro e pequenas empresas ganham benefícios fiscais.
Além do Empresário Individual, há outros tipos de natureza jurídica para quem abre a sua empresa: a Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

2 INFORMAÇÕES
De acordo com a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, promulgada em dezembro de 2006, são consideradas microempresas aquelas que possuem faturamento máximo de R$ 240.000,01, e pequenas empresas as que faturam entre R$ 240.000,01 a R$