Produção antecipada de provas

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1 - Da Produção Antecipada de Provas
Como já sabemos, o processo tem um desenvolvimento lógico e racional, compondo-se de três fases:
1ª - Postulatória: Petição inicial
Resposta
Replica (se houver)
2ª - Instrutória (ou probatória): Oral
Pericial
Documental
3ª - Decisória: Sentença
Verifica-se, assim, que a prova deverá ser produzida no momento apropriado, ou seja, logo após a fasepostulatória, desde que não haja julgamento antecipado da lide. É claro que, contando-se desde o início do processo, isto leva algum tempo - meses e até anos.
Poderá ocorrer, porém, que não se tenha como esperar este momento, em vista do risco do desaparecimento da prova ou da necessidade de antecipá-Ia, por outro motivo.
Assim, o legislador, nos artigos 846 e seguintes do CPC, disciplina a MedidaCautelar de Produção Antecipada de Provas.
Medida Cautelar Típica
CPC - Art. 847. Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução.
É preciso que fique registrado, porém, que a PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS = MEDIDA CAUTELAR só será assim considerada aquela proposta ANTES DA PROPOSITURA DAAÇÃO PRINCIPAL, pois se na pendência dela, mesmo antes do momento próprio, integra-se à própria ação principal e será realizada no próprio processo principal, nada impedindo, porém, que o Juiz o faça em separado para não tumultuar o andamento do processo, por exemplo.
Cabimento
CPC - Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas eexame pericial.
A produção antecipada de provas = medida cautelar poderá referir-se à produção de prova oral ou pericial.
Prova Oral
CPC - Art. 847. Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação. ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução
I - se tiver de ausentar-se,
II - se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houverJusto receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor.
A produção antecipada de provas = medida cautelar não é medida de mero capricho ou de escolha do autor, pois, como diz o artigo 848: "O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova".
Reconhece, ainda, a jurisprudência, que:A pretensão a antecipara prova está subordinada a requisitos estipulados em lei. Não é simples obra de arbítrio da parte. Por isso, o requerente, ao formular o pedido da prova antecipada, deverá apresentar a justificativa da medida cautelar. A justificação sumária consiste na simples e breve demonstração de que ocorre um dos pressupostos do artigo 847 do CPC, ou de que natureza da perícia, por sisó, autoriza o fundado receio de que venha a tomar-se, no futuro, impossível ou improfícuo o exame - art. 849 do CPC. (TJSC - 3ª Câmara, Agr. 3.612, Des. Nelson Konrad - ementa ADCOAS 113.101)"
Deverá como será visto, atender aos dois requisitos básicos: aparência do bom direito e perigo da demora.
Desta forma, pode ouvir-se antecipadamente a parte ou a testemunha, se a pessoa a ser ouvidativer de ausentar-se. Este ausentar-se está se referindo, obviamente, a uma ausência que torne difícil sua oitiva, como por exemplo, uma viagem ao exterior.
Ou então, quando a pessoa por idade ou moléstia grave não possa aguardar o momento própria da produção da prova.

Prova Pericial
CPC - Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tomar-se impossível ou muito difícil a verificação decertos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.
Como diz o artigo, quando tornar-se difícil ou impossível a produção da prova, no momento apropriado, caberá, também, a PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MEDIDA CAUTELAR.
Tem-se, todavia, dado uma elasticidade muito grande ao referido dispositivo, para se aceitar a produção antecipada de provas, quando houver possibilidade de um...
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