procuração

1519 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO (RS)

GRATUIDADE JUDICIÁRIA

xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, inscrito no CPF do MF sob o n. xxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. xxxx, bairro xxxxxx, na cidade de xxxxx(RS), por suas procuradoras signatárias, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de xxxxx, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(RS), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

1. O Autor é pai do demandado e alcança a título de alimentos, 20% dos rendimentos líquidos que o Autor percebe ao mês, consoante decisão proferida no processo n. xxxxxxxxxxxxxx com tramitação perante a xª Vara de Família da Comarca de Novo Hamburgo(RS), como se verifica da cópia da decisão anexa.
2. O Autor sempre cumpriu com o dever de prestar alimentos, tendo os pagamentos sido descontados do benefício previdenciário do qual o Autor é beneficiário.
3. Em 04/06/2013, o Demandado atingiu a maioridade civil, como se verifica da certidão de nascimento anexa (doc. 2) e atualmente conta com 19 anos de idade, não está estudando e está prestando serviço militar, percebendo soldo.
4. O Autor por sua vez, percebe a quantia mensal de R$ xxxxxxx a título de benefício previdenciário, deste valor são descontados o valor aproximado de R$ xxxxx, pois além da pensão alcançada ao Demandado o Autor se viu obrigado a contrair empréstimos consignados para saldar dívidas obtidas quando da separação da mãe do Demandado como se verifica do documento emitido pela Previdência Social que ora se anexa.
5. Outrossim, necessário mencionar que o Autor está acometido de doença do coração, sendo que seu estado de saúde demanda cuidados, eis que faz uso diário de medicação controlada, necessitando da integralidade de seus proventos percebidos

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