procuração

897 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... – RS.

VARA ÚNICA

................................................., brasileiro, casado, ............, residente e domiciliado na Rua ......................................, em ... – Rs, portador do CPF/MF sob nº .............................. e RG sob nº ........................ por seu procurador subscrito, vem perante Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Contra

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com domicilio na Av. Borges de Medeiros, nº 1.051, em Porto Alegre, RS, o que passa a fazer pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – DOS FATOS

O Autor faz uso de ........................, necessitando de uso continuado de medicamento ..............., para prevenção de ..........., conforme demonstra o atestado médico em anexo.

A quantidade mensal prescrita é uma caixa, com ............, conforme receituário médico em anexo.

O Sr. ....... não pode adquirir o remédio, em face de sua precária condição econômica, haja vista que sua renda mensal é de R$............, oriunda de beneficio previdenciário por auxilio doença.

Como demonstra a documentação acostada, cada caixa de medicamento postulado custa R$........ (.......................).

Logo, resta demonstrada cabalmente a impossibilidade de aquisição de remédio pelo Autor.

A solicitação administrativa de medicamento restou indefe3rida, sendo que a requerente, por desconhecer seus direitos, chegou a assinar um termo de desistência, junto ao Posto de Saúde de Tapejara.

Desnecessário referir que tal desistência nenhuma conseqüência jurídica há de gerar, seja pelo grau de discernimento do Autor – que é pessoa idosa e de poucas luzes – seja em face da astuciosa superioridade do ente público que elaborou tal documento.

Nada restou ao Autor, senão buscar socorro no poder Judiciário, por meio da presente ação.

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