Procuração

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE

Fulano, brasileiro, funcionário público, portador do RG n.° - SSP/RO,
CPF n.°, podendo ser encontrado na Av. Jamari, ..., bairro ..., nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP ...

OUTORGADO

João de tal , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RO sob o nº , residente e domiciliado na cidade de Porto Velho, Rondônia, com endereço profissional descrito no rodapé.

PODERES

São conferidos ao outorgado poderes para o ajuizamento de queixa-crime em desfavor de Mário de tal, brasileiro, divorciado, Administrador de
Empresas, portador do RG n.º ... – SSP/, CPF ..., podendo ser localizado no estabelecimento comercial denominado , situado à Av.
Calama esquina com ..., n.º ..., bairro São João Bosco, em Porto
Velho/RO, em razão das ofensas por este proferidas contra o outorgante, em data de 25/04/08, ao protocolizar na repartição pública estadual onde o Outorgante exerce o cargo de ... uma reclamação, com impropérios que, em tese, configuram o delito de difamação.

Eis alguns trechos da reclamação formulada pelo querelado:

““...
O documento fiscal referido e bem assim o Relatório Fiscal produzido pelo agente fiscal em referência foi solicitado da Administração
Fazendária do Município de Porto Velho, pelo fiscal de tributos
Marcolino dos Reis, que incontinenti, o repassou para o seu colega ora
Outorgante, que ato contínuo, passou a remeter as informações a vários órgãos municipais, vindo assim a quebrar o sigilo fiscal do denunciante.
...
A conduta exercida pelos Fiscais de Tributos Marcolino dos Reis e
Fulano de apropriarem-se dos documentos acima referidos tem caráter de
Abuso de Poder e concomitantemente com Quebra de Sigilo Fiscal, condutas estas praticadas única e exclusivamente com a finalidade de lograrem proveitos pessoais, o Fiscal Fulano, por ter interesse em retirar o requerente da vizinhança de seu imóvel e o fiscal Marcolino para ajudar o seu colega neste intento.
...