Procuração

Páginas: 12 (2824 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2011
INTRODUÇÃO

A Procuração é o instrumento do contrato de mandato. Por seu intermédio se comprova a celebração de um pacto. Pode ser por instrumento particular ou público, por duas formas expressas e tácitas e de diversas modalidades. Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome praticar atos, ou administrar interesses. Não obstante a lei conceituarexpressamente o mandato, este pode também ser entendido como o instrumento pelo qual uma pessoa autoriza a outra a praticar um ou mais atos em seu nome. Decorre daí que a procuração, tida como uma delegação, autorização ou confiança.

Quando as partes que participam do contrato, ou seja, mandante e mandatário, passaram as mesmas, no decorrer do tempo, a possuir outras denominações. Assim, omandante é hoje também conhecido por outorgante ou constituinte, enquanto o mandatário passou a ser cognominado outorgado, constituído ou procurador.

Entretanto, não podemos confundir mandato com mandado pois, enquanto o primeiro é tido por autorização, o segundo constitui-se numa ordem emanada de uma autoridade judicial determinando que alguém pratique um determinado ato ou efetue algumadiligencia. Trata-se, pois, de mandado judicial, do qual constituem exemplos o mandado de segurança, mandado de citação, mandado de intimação, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, mandado de penhora etc.

PROCURAÇÃO (MANDATO)

História

A concepção romana do mandato foi completamente distinta da que oferece o instituto nos tempos modernos. Repugnava ao espirito do DireitoRomano a ideia de que uma pessoa pudesse agir em nome de outra.

De maneira que, ainda mesmo até a época clássica, o mandato criava apenas representação direta ou imprópria, e não direta, como hoje é conceituado. Não era permitido nos primeiros tempos, a ninguém representar outrem nos atos, exceto os tutores e curadores.

O pater famílias utilizava-se do filius famílias e dos servos, naprática dos atos dessa natureza, mas esses eram verdadeiros núncios do pater, e não seus representantes.

A dificuldade era a de responsabilizar o pater pelas obrigações contraídas por aqueles, dificuldade essa que era separada pela prática das ações adjetivas.

Mais tarde admitiu-se que alguém pudesse ser procurador (curare pro) de outrem.

O mandato era uma obrigaçãoindividual e era concedida como a sociedade, a pessoa amiga (intuitu personae). Decorria da confiança, da amizade, simbolizada no aperto de mão manus datio. O caráter do mandato era o de um negócio a título gratuito. O mandatário, aquele que recebia a incumbência do mandato, não podia cobrar ao mandante dinheiro pelos serviços prestados, mandatum nisi gratuitum nullum est.

O mandato seapresentava como uma locação de serviço gratuito. Entre ele e a locação de serviços se estabelecia uma relação paralela, igual à existe atualmente entre a locação e o comodato: um é a forma gratuita do outro.

Conceito

Do latim procurare, cuidar administrar. A procuração é o instrumento do contrato de mandato. Por seu intermédio se comprova a celebração de um pacto, transferindo-se poderesvoluntariamente a alguém, para agir representar e praticar, responder ou exercer atividades em nome de outra pessoa.

Características do contrato de procuração

Gratuidade/onerosidade: impõe-se ao mandante o pagamento da renumeração ajustada ou devida ao mandatário, bem assim as despesas decorrentes da execução do mandato, ainda que o negócio não produza o efeito esperado, salvo tendo omandatário culpa (ex.: por negligência, vier a perder um prazo ou deixar de comparecer a uma audiência). Aplica-se, tal mandamento, com mais propriedades, aos serviços executados por advogados, pois, independentemente do resultado da ação em que estiver representando o mandante, como autor ou réu, permanece o seu direito de perceber a verba honorária.

Unilateralidade/bilateralidade:...
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