Procuraçao

Procuração: conceitos e tipos

Perlustrando o novo Código Civil, encontramos: ‘’Art.656. Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato’’. Do conceito extrai-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos de administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio de um documento chamado procuração.
Tipos de procuração:
1. Quanto a natureza
1.2. Procuração judicial: destinada para procurar em juízo.
1.3. Procuração extrajudicial: para negócios em geral.
2. Quanto ao instrumento
2.1. Procuração pública: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se translado a copia original deste registro. As demais cópias são dadas em forma de certidão.
2.2. Procuração particular: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com firma reconhecida.
3. Quanto à finalidade
3.1. Geral: quando o mandante confere poderes para todos os seus negócios.
3.2. Especial: quanto especifica o negócio (ou negócios) expressamente (art.660,CC)
4. Quanto a extensão dos poderes
4.1. Amplos: confere liberdade ampla ao procurador.
4.2. Restritos: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante.

Algumas observações mostram-se pertinentes:
1. Mandato (ou procuração) judicial é chamado de Procuração Ad Judicial.
2. O mandato extrajudicial é chamado de Procuração Ad Negativa.
3. O instrumento do mandato pode ser particular, salvo se a lei determinar obrigatoriamente público, e.g., transcrição de imóvel.
4. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar atos que exorbitem da administração ordinária, os poderes tem de ser expressos