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Como é calculado o desconto de faltas para o colaborador que não comparecer ao trabalho? E quando o trabalhador falta parcialmente (exemplo: chega atrasado)?

R1: A primeira coisa a observar é se a falta é justificada. Identificado que a mesma é injustificada deve-se proceder o desconto. Para o cálculo consideramos:

Dados 1
Jornada de Trabalho
220 Horas/Mês
Horário de Trabalho Segunda à Sexta
08:00-12:00-14:00-18:00
Horário de Trabalho Sábado
08:00-12:00
Salário
600,00
Falta Injustificada
20/04/2009

Cálculo 1
=
Salário
600,00
:
Dias de Trabalho
30
=
Desconto de 1 dia
20,00

Este calculo refere-se ao desconto do dia 20/04/2009, Agora vamos comentar um ponto bastante controverso que é o desconto do Repouso Semanal Remunerado (Neste caso o Domingo dia 26/04/09).

a) Começamos com a leitura da Lei 605/49:

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. .
.
. Art. 6º - Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. . . . § 2º do Art. 7º - Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.
b) Vejamos também os acórdãos:

"O empregado mensalista, que faltar ao serviço, fica sujeito à perda do salário correspondente ao dia de ausência, sem prejuízo do repouso semanal remunerado. A exigência de freqüência integral, na semana, restringe-se ao empregado diarista. Revista provida para assegurar o pagamento do repouso." (Ac. TST -1a Turma - Proc. RR 5.100/79,

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