Procon

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  • Publicado : 8 de novembro de 2012
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Dos Processos no Procon

1. Da Estrutura
No Piaui achei a estrutura do Procon ainda timida. Pela importancia que desenvolve atualmente como orgao de defesa do consumidor, como veremos mais adiante. Todas as audiencias que fui como preposto do Banco Bradesco S/A aconteceram no Procon da rua Alvaro Mendes, nao sei se existe outro, mas aquela unidade nao possui capacidade para receber umademanda de uma cidade com 822.364 mil habitantes (fonte: censo IBGE 2011). Poucas cadeiras, espaco mal aproveitado, sistema antigo, como no uso das senhas de chamada, ainda é manual. Com toda tecnologia existente hoje, e nao apenas isso, mas tambem o preco que se paga hoje pra informatizar alguns procedimentos é muto barato. Outro ponto que me chamou a atencao foi em relacao a acessibilidade. Naentrada realmente existe uma rampa, porem dentro o trafego de um caderante é praticamente impossivel, outro coisa que acho que deve ser revista.
Um ponto que deve ser destacado é a funcao dos conciliadores, muito atentos, realmente eles tentaram nas duas vezes resolver a lide fazendo um acordo, explicou as vantagens do acordo e as desvantegens de um processo judicial, ainda que eu tenha sentido que osconciliadores fiquem parcialmente do lado do consumidor , vi pessoas preparadas e bem instruidas.

2. Da importancia do Procon
O PROCON, órgão integrante da estrutura do Ministério Público dos Estados é encarregado da orientação e defesa do consumidor, surgiu com a publicação da Lei Complementar Estadual nº 36, de 09 de janeiro de 2004, que transformou o antigo DECON, órgão de DefesaComunitária, em Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. O antigoDECON, além de se incumbir da relação de consumo, funcionava como verdadeiro Juizado Especial, processando os mais diversos litígios, inclusive, “briga de vizinho”.
Atualmente as atividades do Procon estão focadas na fiscalização e na educação para o consumo, além do desenvolvimento de políticas voltadas para orientação consumerista.Com a fomentação de Procons municipais nas principais cidades do interior o Procon se aproxima da comunidade desenvolvendo atividades voltadas para o esclarecimento das relações de consumo, direitos e obrigações de fornecedores e consumidores em praças públicas, Shoping Center's, etc. Realiza palestras em escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino e escolas privadas, com a finalidadede formar o consumidor do futuro.
Nas palavras do Professor Alfredo Passos: “O órgão PROCON funciona como auxiliar do Poder Judiciário e seu principal objetivo é tentar solucionar, previamente, demandas entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços, quando inexiste o acordo entre as partes, e em assim sendo, direciona a lide para o Juizado Especial Cívil, onde este exerce jurisdição.
Nopassado, os consumidores julgavam o valor de um produto/serviço com base na combinação de qualidade e preço. No entanto, com a economia globalizada, os consumidores passaram a ser mais exigentes, não só quanto à qualidade e preços dos produtos/serviços, mas também com a eficiência dos processos dos fornecedores, em oferecer uma maior agregação de valor, que inclui a rapidez no atendimento,facilidade de compra, informações corretas, eficientes serviços pós-venda, e confiabilidade dos produtos/serviços.”
Dessa forma, com a mudanca de cultura do consumidor, a tendecia é que este orgao tenha sua importancia cada vez mais aumentada, nao so como conciliador, mas tambem como orientador e formador de opinioes.

3. Dos Processos
Pude esta presente duas vezes neste orgao como preposto doBanco Bradesco e vou contar minha opiniao nos dois processos.
3.1 Processo Nº
Este cliente estava reclamando de um emprestimo feito na sua conta e que agora nao recordava mais de ter feito o mesmo. Para entender esse caso, primeiro temos que verificar que no Banco existe duas forma de se fazer um emprestimo: 1)Diretamente em uma de nossas agencias com um funcionario, onde esse deve verificar a...
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