processso civil

No Direito Romano-germânico, a Prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo.1 No Brasil, confunde-se com a Decadência em virtude de ambas serem institutos que regulam a perda de um direito pelo decurso de um período de tempo, ligadas portanto à noção de segurança jurídica.

De uma maneira concisa, pode-se dizer que a diferença básica entre ambas é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito, a decadência extingue o próprio direito. Nem sempre, no entanto, essa definição será facilmente percebida, de modo que historicamente causa dúvidas inclusive no meio jurídico, entre advogados, legisladores e até mesmo doutrinadores.2

Pelo Direito Comparado, a prescrição é equiparada ao Statute of limitations (estatuto de limitações) da Common Law.

Índice [esconder] 1 Origem histórica

Significado de Prescrição

s.f. Ato ou efeito de prescrever.
Ordem formal.
Preceito, ditame, regra.
Receita médica.
Dir. Prescrição aquisitiva, o mesmo que usucapião.
Prescrição de pena, extinção da punibilidade de um contraventor ou criminoso, em razão de não haver a Justiça, durante o prazo legal, exercitado contra ele seu direito de ação, ou não haver efetivado a condenação que lhe impôs.

Sinônimos de Prescrição

Sinônimo de prescrição: receita e récipe

Definição de Prescrição

Classe gramatical: Substantivo feminino Separação das sílabas: pres-cri-ção Plural: prescrições

Exemplos com a palavra prescrição

Fontes do "TMZ" indicaram que a Polícia também chamará para depor o médico Tohme Tohme, amigo de Michael Jackson durante muito tempo, em relação a uma possível "conexão indireta" com a prescrição de medicamentos ao cantor. Folha de São Paulo, 27/06/2009

Jackson teve vários episódios com drogas vendidas somente sob prescrição médica ao longo de sua carreira e vinha tomando remédios devido às lesões