Processos gerenciais

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NATURA COSMÉTICOS S.A.
CNPJ/MF Nº 71.673.990/0001-77

NIRE 35300143183



ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE 11 DE MAIO DE 2004



I - Data, hora e local: Aos 11 dias do mês de maio do ano de 2.004, às nove horas, na sede social da Natura Cosméticos S.A. (doravante denominada “Companhia”), localizada na Rodovia Régis Bittencourt, s/nº, Km 293, Edifício I, no município de Itapecericada Serra, Estado de São Paulo, CEP 06850-000.

II - Convocação: O edital de convocação é dispensado de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos senhores acionistas.

III - Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verificou pelas assinaturas lançadas no livro próprio.

IV - Composição da Mesa: Assumiua presidência dos trabalhos o Senhor Antonio Luiz da Cunha Seabra, que convidou a mim, Antonio Carlos Siqueira da Silva, Diretor Jurídico, para secretariar os trabalhos. Constituída a mesa, o Senhor Presidente declarou instalada a Assembléia Geral.

V – Forma da Ata: Foi deliberada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº6.404/76.

VI - Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a retificação de Cláusulas da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Nominativas Conversíveis em Ações Ordinárias da extinta Natura Empreendimentos S.A., datada de 23 de fevereiro de 2001 e registrada sob o nº 12.082, Livro 3, do Registro Auxiliar do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (“Escritura”), em função de meroserros de redação; (ii) Deliberar sobre retificação e ratificação das Cláusulas 10.4 e 10.5 do Protocolo e Justificação de Incorporação da Natura Empreendimentos S.A. pela Companhia (“Protocolo”); (iii) Deliberar sobre a redação final do Aditamento nº 2 à Escritura (“Aditamento nº 2 à Escritura”), proposta na Cláusula 10.5 do Protocolo; e (iv) Autorizar a administração da Companhia a efetivar oaditamento ao “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA NATURA EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTRAS AVENÇAS, QUE, ENTRE SI, FAZEM BNDES PARTICIPAÇÕES S/A – BNDESPAR E A EMITENTE, COM INTERVENIÊNCIA DE TERCEIRO”, datado de 14 de março de 2001 (“Contrato”), de forma a adaptá-lo aos termos e condições do Aditamento nº 2 à Escritura.

VII -Deliberações: Por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos acionistas, foi deliberado o que segue: (i) Aprovar o aditamento das seguintes Cláusulas da Escritura em função da retificação de erros de redação, conforme a seguir explicitado: (a) Cláusula “14. CONVERSIBILIDADE”, Inciso “II”, Letras “b)”, “c)” e “d)”: excluir, por haver constado por equívoco de redação, asmenções feitas a “Marcelo Pereira Malta de Araújo” e a “acionista controladora da EMITENTE”, como detentores de debêntures da 3ª emissão da Companhia; e (b) Cláusula “17. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DA ACIONISTA CONTROLADORA NATURA PARTICIPAÇÕES S.A.” – Item “17.2”: excluir, por haver constado por equívoco de redação, as menções feitas a “Marcelo Pereira Malta de Araújo” e a “acionista controladora daEMITENTE”, como detentores de debêntures da 3ª emissão da Companhia. Essas retificações já havia sido consideradas no texto final aprovado para o Aditamento nº 2 à Escritura, constante na Cláusula 10.5 do Protocolo, restando ora ratificadas. (ii) Retificar o item “i)” da Cláusula 10.4 do Protocolo – “Critérios de conversibilidade” - em decorrência de mero erro material no número de ações da Companhia queresultará da conversão de cada debênture, erro este contido exclusivamente no referido item “i)”, da Cláusula 10.4 do Protocolo, uma vez que onde constou que cada debênture poderá ser convertida em 405,187645 (quatrocentos e cinco inteiros e dezoito setenta e seis quarenta e cinco bilhonésimos de fração) ações ordinárias do capital social da INCORPORADORA, deveria ter ali constado que cada...
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