Processos de escrutinio

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  • Publicado : 23 de outubro de 2011
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Em primeiro lugar, é importante começar por dizer o que são os Processos de Escrutínio. Estes definem-se por serem as modalidades segundo as quais serão distribuídos os assentos parlamentares com base nos votos expressos pelo eleitorado.
Posto isto, podemos dizer que duas correntes de pensamento se vêm confrontando, ao longo do tempo. Por um lado, temos o escrutínio de representaçãoproporcional, que defende “a ideia de justiça na representação das componentes da democracia pluralista”. Por outro lado, temos o escrutínio de representação maioritária que se baseia na lei da maioria, ou seja, acredita que a eleição por maioria é simples e facilmente aceite. Das divergências entre estas duas correntes, surge o processo de escrutínio misto, que procura corrigir os inconvenientes das duasprimeiras correntes.
Como disse, o processo de escrutínio maioritário define-se pela entrega do poder ao candidato que conseguir a maioria. Sendo assim, podemos dividir este processo em dois: escrutínio maioritário a uma volta e escrutínio maioritário a duas voltas. No primeiro, é eleito o candidato com maior número de votos, mesmo que não consiga maioria absoluta. No segundo, o candidato só éeleito se a conseguir. Ou seja, se na primeira volta ela não existir, far-se-á uma segunda volta com os dois candidatos com mais votos, ganhando o candidato que conseguir obter, desta vez, mais votos.
Relativamente aos processos de escrutínio de representação proporcional, é importante dizer que estes são os mais diversos. O princípio desta forma de escrutínio consiste em atribuir a cada partidopolítico o número de mandatos, sensivelmente proporcional com a sua importância eleitoral. Na verdade, existem muitas formas de fazer este tipo de escrutínio. As mais importantes e mais usadas são a do método de Hondt (usada em Portugal) e a do método de Saint-Lague. O método de Hondt consiste em atribuir mandatos pela aplicação do mecanismo de média maior, ou seja, divide-se o número de votos por 1,2, 3, 4, 5… O método de Saint-Lague é semelhante ao de Hondt, apenas diferindo nos divisores. Neste processo, os votos devem ser divididos por 1,4; 3; 5; 7; 9…No entanto, existem outras formas, menos usadas, como o método dinamarquês ou a repartição pelo quociente rectificado.
Finalmente, temos os processos de escrutínio misto. Como disse, resultam das correcções dos dois anteriores e por issopodemos classificá-los em escrutínio misto de predominância proporcional, escrutínio misto de predominância maioritária e escrutínio misto equilibrado. O primeiro, também conhecido por sistema de Hare, traduz-se na proclamação de todo o candidato, cujo número de votos obtidos ultrapasse o quociente eleitoral rectificado. O segundo consiste em eleger vários deputados em cada circunscrição porsufrágio uninominal. Por fim, o escrutínio misto equilibrado consiste no seguinte: metade do Parlamento é eleito por escrutínio uninominal maioritário e a outra metade é eleita segundo o método de Hondt.

Para melhor perceber isto, vejamos um exemplo concreto de aplicação de formas de escrutínio. Para isso vou usar o método de Hondt, método de Saint-Lague (escrutínio de representação proporcional) e osistema de Hare (escrutínio misto de predominância proporcional).
Os dados que vou usar dizem respeito às Eleições Legislativas de 2005, no círculo eleitoral de Aveiro. Importa dizer que apenas vou usar os cinco partidos mais votados, deixando os restantes de fora, pois a sua importância eleitoral é muito reduzida.
Número de Votos (v) – 389.693
Partido Socialista (PS) – 159.995 v.
PartidoSocial Democrata (PSD) – 139.109 v.
Partido Popular (CDS) – 38.001 v.
Bloco de Esquerda (BE) -19.846 v.
Coligação Democrática Unitária (CDU) – 13.809 v.
Sabe-se que o círculo eleitoral de Aveiro, devido ao seu número de eleitorado, elege 15 deputados para a Assembleia da República.
Pelo Método de Hondt
Divisores | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
PS | 159.995 | 79997,5 | 53331,6 | 39998,7...
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