Processos de desligamento

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13º Salário

Processos de Desligamento

Profa. Marta Chaves

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

A primeira parcela pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro do ano corrente. Quando solicitado em janeiro de cada ano, a primeira parcela deve ser paga por ocasião do gozo das férias. Conta-se como mês integral para fins de pagamento a fração de 15 dias ou mais trabalhadas no mês.As faltas não justificadas e descontadas em folha podem ser deduzidas para fins de apuração dos dias trabalhados no mês.

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Gratificação Natalina - É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (Enunciado 03 do TST) Opagamento do 13º salário, além de quando solicitado por ocasião das férias, pode ser efetuado a um ou mais empregados separadamente, não sendo obrigatório o pagamento a todos numa mesma data a) Adiantamento O FGTS sobre 13º salário é pago: b) 1ª Parcela c) 2ª Parcela

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Antecipado por ocasião da concessão de férias: A primeira parcela do décimo terceirosalário poderá ser paga por ocasião da concessão das férias, sempre que o empregado assim o solicitar até 31 de janeiro do ano a que se refere.

RESCISÃO CONTRATUAL Havendo rescisão contratual, o valor adiantado da primeira parcela (se houver), será compensada com o valor da gratificação devida na rescisão.

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
HORAS EXTRAS E NOTURNAS As horas extras integram o 13ºsalário, conforme se depreende do Enunciado TST 45: "A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei 4.090, de 1962." O adicional noturno também integra o 13º salário por força do Enunciado I da Súmula TST 60: "O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos."

Page 5DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado. Estes adicionais, como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média.
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOSALÁRIO VARIÁVEL – CÁLCULOS Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento. Os empregados que receberem parte fixa terão o respectivo valor somado à parte variável.
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
AUXÍLIO-DOENÇAPREVIDENCIÁRIO É o afastamento por motivo de doença ou outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho, estendendo-se o tratamento por mais de 15 dias, com suspensão do contrato de trabalho a partir do 16º dia. Compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, assim como é responsável pelo pagamento do 13º salário até o 15º dia do afastamento e posterior retorno.

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO A Justiça do Trabalho entende que as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo da gratificação natalina (13º salário). Este entendimento refletirá apenas no momento do pagamento total do 13º salário. Para pagamento da primeira parcela do 13º salário procedese normalmente, comodemonstrado anteriormente no item Auxílio-Doença Previdenciário, ou seja, considerando-se na contagem do número de avos a que o empregado faz jus até os primeiros quinze dias do afastamento. Page 9

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
ENCARGOS SOCIAIS INSS
Na primeira parcela do 13º salário, não há incidência do INSS.

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
FGTS
O FGTS incidirá sobre o valor pago,...
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