Processos da cnh

Introdução
O principal meio de escoamento das riquezas produzidas em nosso país, e circulação de pessoas, são os veículos e vias. E para que o transito se desenvolva com segurança e fluidez, torna-se essencial que o condutor esteja preparado como conhecimento das regras e da forma correta de utilização das vias e veículos. E a educação como um dos pilares do transito, se da principalmente pela boa formação do condutor através dos processos de para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Este trabalho tem como objetivo estudo e aprofundamento dos conhecimentos acerca dos processos e procedimentos da Carteira Nacional de Habilitação, como os requisitos para sua obtenção, os exames necessários, os cursos a serem realizados, entre outros aspectos inerentes à CNH. E para isso utilizaremos como referência bibliográfica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as Resoluções Nº 168, 169, 222, 347 360, bem como os conhecimentos de doutrinadores a respeito da matéria de trânsito.

Processos da CNH

Os processos da CNH são estabelecidos pelo CONTRAN basicamente através da Resolução nº 168.

RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme o Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,

RESOLVE:

Art. 1º As normas regulamentares para o processo de formação, especialização e habilitação do condutor de veículo automotor e elétrico, os procedimentos dos exames, cursos e avaliações para a habilitação, renovação, adição e mudança de categoria, emissão de documentos de habilitação, bem como do reconhecimento do documento de habilitação obtido em país estrangeiro são estabelecidas nesta Resolução.

Os requisitos para a solicitação e abertura do processo de habilitação estão dispostos no