Processo

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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem a finalidade de fazer uma sucinta explanação acerca do desenvolvimento do processo, da sua formação à sua paralisação, seja momentânea ou definitiva que, naquela se dá através da suspensão e nesta pela extinção.
O processo, para parte da doutrina, é uma situação jurídica, posição justificada pela variedade e complexidade de seus atos e a diversidade de agentesque nele intervêm. Já para a parte majoritária é uma relação jurídica complexa e dinâmica que de uma forma geral tem três fases marcantes: o nascimento, o desenvolvimento e o exaurimento. Neste sentido o processo situa-se entre o pedido do autor e a prestação jurisdicional do Estado, tendo esta ultima a incumbência de promover a composição da lide através da aplicação da vontade concreta da lei pelojuiz.

1. FORMAÇÃO DO PROCESSO

1.1 Nascimento do Processo
O nascimento e o desenvolvimento do processo são regidos pelo art. 262 do Código de Processo Civil. O processo nasce com a iniciativa da parte (princípio dispositivo), ficando o juiz limitado a iniciá-lo “ex officio” apenas nos casos expressamente previstos em lei (princípio da inércia da jurisdição).
Contudo, iniciado, oprocesso se desenvolve por impulso oficial (inquisitivo), isto é, por atos do juiz e dos auxiliares da justiça.
Após o estabelecimento da relação processual entra em cena a jurisdição enquanto função pública, com o fulcro de promover a prevalência do interesse público sobre o privado.

1.2 Sujeitos da Relação Jurídica Processual
São sujeitos da relação processual o juiz, o autor e o réu. A relaçãoprocessual sendo de direito público e tendo vinculação com o exercício da função soberana do Estado representa um direito de ordem pública, ou seja, o jurisdicionado tem direito à tutela jurisdicional do Estado na composição da lide.
A atividade das partes é importante para o processo, pois elas passam a participar do desenvolvimento da atividade de decisão. O juiz por sua vez, em relação àspartes, está num plano superior, enquanto elas provocam, ele exerce a função soberana de julgar. A sentença se dá em face da autoridade do Estado e não da atividade das partes.
A relação jurídica entre autor réu e juiz se consubstancia no direito das partes a tutela jurisdicional e no dever do Estado juiz de prestá-la, daí advêm a materialização do processo.
Temos três teorias que buscam estabeleceras características da relação processual, a Teoria linear (Kohler), a triangular (Wach) e a teoria angular (Hellwig).
A Teoria linear, já ultrapassada, entende o juiz como um estranho a lide. Os direitos e deveres do processo se assentavam entre o autor e o réu não se configurando o processo como de direito público, fixando-se como a relação de direito material tornada litigiosa.
A Teoriatriangular já entende o processo como uma relação de direito público, desta forma, contem direitos e deveres entre as partes e entre estas e o juiz.
Já a Teoria angular entende o processo também como uma relação de direito público, contudo, enxerga no juiz enquanto representante da soberania estatal, a única figura competente para solucionar o litígio.
As partes, na busca do seu direito, devem sereportar sempre ao juiz e não a parte contrária, estabelecendo um vinculo com o impulso do processo, em busca da solução do litígio.
Dentro deste entendimento, o mais aceito no processo moderno, os direitos e deveres de cada parte estão voltados para o juiz. As partes, desta feita, se alcançam através das decisões proferidas pelo juiz.

1.3 Formação da Relação Jurídica Processual
A relaçãojurídica processual se forma inicialmente entre o autor e o juiz, ficando incompleta até a citação do réu o que possibilita sua complementação.
Cabe ressaltar, que o réu só é parte da relação processual a partir da citação válida.
Em resumo:
a) A propositura da ação vincula autor e juiz à relação processual por meio do exercício do direito de ação;
b) A citação amplia a relação e nela integra o...
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