Processo penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (937 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ.

Processo nº xxxx

GRACY KELLY, já qualificada nos autos do processo acimaindicado, vêem na presença de V.Exa., através de seu advogado abaixo assinado ( procuração em
anexo), na forma do Art. 396 CPP, oferecer a presente,

RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA

Com base nos fatose fundamentos abaixo expostos:


DOS FATOS
A suposta acusada foi denunciada pela suposta prática de lesão corporal, crime previsto no Art. 303, PÚ, com causa de aumento previsto no Art. 302,PÚ, II, todos da lei 9.503/97.
No dia 10 de janeiro de 2012, a acusada estacionou seu veículo, um Ford Fiesta, em uma ladeira no Morro da Conceição, Centro do Rio de Janeiro, e dirigiu-se para umareunião no local.
Uma hora depois, o veículo desceu ladeira abaixo, totalmente desgovernado, vindo a atingir um pedestre que estava na calçada, causando-lhe lesões corporais leves.
Diante doocorrido a vítima não compareceu a delegacia para registrar o fato, no entanto, a autoridade policial local instaurou Inquérito Policial para apurar os fatos.
Após apurar os fatos, ficou comprovado que ofreio de mão do veículo da suposta acusada, estava precisando de manutenção, fato este que supostamente ocasionou o acidente.
O Ministério Público no dia 10 de agosto de 2012, ofereceu a denúncia dofato acima citado.
A acusada foi citada devidamente no dia 13 de agosto de 2012 para responder a ação penal.

DO MÉRITO

1) DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA

Tem-se aduzido naperícia no decorrer do inquérito Policial que a suposta acusada , não estava na direção do veículo, também afirmado pela vítima, que foi atingido por um veículo, mas que não pode afirmar que tinhaalguém na direção, fato esse que o mesmo nem foi até a delegacia prestar depoimento, ficando assim comprovado a conduta atipica de crime de lesão corporal..
Analisando o tipo penal de lesão corporal...
tracking img