Processo penal

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  • Publicado : 26 de março de 2013
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Emerson jogador do Corinthians também tem atividade industrial paralela é proprietário de um curtume, na atividade normal dele houve vazamento de um produto corrosivo que chegoua uma nascente do rio. Tal fato se deu porque Emerson descartou esse produto propositalmente para não ter que pagar o transporte adequado para o descarte correto, violando assim alei ambiental.
Emerson era sócio de mais duas pessoas, Rogerio e Neymar pessoas que não praticam nenhum ato administrativo, comprovado o fato e após regular ação penal.Emerson foi condenado a 2 anos de reclusão e juiz determinou que a empresa fosse fechada por consequência do dano ambiental. Rogerio e Neymar acabaram sendo atingindo pela sentençacondenatória, lhe procuram na condição de advogado promove o recurso cabível a presente os argumentos que você usaria levando em consideração os efeitos que ultrapassaram a pessoaque praticou efetivamente.
O recurso cabível é o pedido de apelação da ação penal condenatória, o juiz em sua decisão ultrapassou a pessoa Emerson e atingiu Rogerio e Neymar.Artigo 5º, XLV – nenhuma pena passara da pessoa condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aossucessores e conta eles executados, ate o limite do valor do patrimônio transferido.
O artigo 2º da lei 9605/98 diz que na medida da sua culpabilidade, sendo eles o diretor, oadministrator entre outros... Sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua pratica, quando podia evitá-la.
Através desse dispositivo analisa-se a situação de Rogerio eNeymar que não praticam nenhum ato administrativo, muito menos sabia de tal conduta criminosa, pois não podem ser considerado autor, coautor ou participe desta conduta criminosa.
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