Processo penal

Emerson jogador do Corinthians também tem atividade industrial paralela é proprietário de um curtume, na atividade normal dele houve vazamento de um produto corrosivo que chegou a uma nascente do rio. Tal fato se deu porque Emerson descartou esse produto propositalmente para não ter que pagar o transporte adequado para o descarte correto, violando assim a lei ambiental.
Emerson era sócio de mais duas pessoas, Rogerio e Neymar pessoas que não praticam nenhum ato administrativo, comprovado o fato e após regular ação penal.
Emerson foi condenado a 2 anos de reclusão e juiz determinou que a empresa fosse fechada por consequência do dano ambiental. Rogerio e Neymar acabaram sendo atingindo pela sentença condenatória, lhe procuram na condição de advogado promove o recurso cabível a presente os argumentos que você usaria levando em consideração os efeitos que ultrapassaram a pessoa que praticou efetivamente.
O recurso cabível é o pedido de apelação da ação penal condenatória, o juiz em sua decisão ultrapassou a pessoa Emerson e atingiu Rogerio e Neymar.
Artigo 5º, XLV – nenhuma pena passara da pessoa condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e conta eles executados, ate o limite do valor do patrimônio transferido.
O artigo 2º da lei 9605/98 diz que na medida da sua culpabilidade, sendo eles o diretor, o administrator entre outros... Sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua pratica, quando podia evitá-la.
Através desse dispositivo analisa-se a situação de Rogerio e Neymar que não praticam nenhum ato administrativo, muito menos sabia de tal conduta criminosa, pois não podem ser considerado autor, coautor ou participe desta conduta