processo penal

Exercício nº 01

Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com Hades, chegando, ambos, às vias de fato. Hades, que também é turista, tendo o seu domicílio na cidade de Curitiba (PR), descobre que está hospedado no mesmo hotel que Hefesto. Aproveitando um momento de distração do recepcionista da hospedaria, Hades acessa, no computador, os dados pessoais de João, obtendo o seu endereço. Ao retornar para sua casa, na cidade de Curitiba, Hades, ainda tomado pela ira em razão do conflito ocorrido em Natal, envia a Hefesto uma carta-bomba. O ato é praticado com a intenção de matar seu mais novo inimigo. A mortal correspondência é enviada ao endereço de Hefesto, na cidade de Campo Grande, que a recebe. Ao abri-la, a carta-bomba explode, causando a morte instantânea de Hefesto (crime de homicídio, art. 121 do Código Penal).

Questões:

a) De acordo com o Código de Processo Penal, o juízo de qual cidade será o competente para processar e julgar o crime de homicídio?

A ação delituosa de “Hefesto”, objetivando matar alguém “Hades”, um homicídio doloso, se dá no Município de Curitiba - PR, e, a carta-bomba sendo enviada ao endereço de Campo Grande - MS, nele vem a falecer. É competente o Tribunal do Júri na Comarca de Campo Grande, MS, para instruir e julgar o feito.

b) Considerando o rol do artigo 69 do Código de Processo penal, qual é o critério utilizado para a fixação da competência criminal no caso concreto?

O homicídio se consuma no local da morte (cessação da atividade encefálica) e o julgamento deve ser feito no Tribunal do Júri da Comarca onde tal resultado tenha se dado.

Art. 69 - Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
III - a natureza da infração;

A natureza da relação de direito material