Processo penal

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Teoria geral sobre provas – art.155 a 157.
Princípios gerais e constitucionais de processo penal I
Marcelo.prado.gondim@hotmail.com
Plano de curso:
1- Tudo de prova no processo penal
2- Tudo de prisão (flagrante, preventivo, temporária e domiciliar).
3- Tudo de liberdade provisória
4- P1
5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo).
6- Tudosobre o procedimento do júri
7- Tudo sobre sentença e coisa julgada
8- Tudo sobre nulidades
9- P2

Fls. 365 a 572.

2ª aula - 06/08/2012
Das provas no processo penal:

Da teoria geral sobre provas:
Prova é o conjunto de elementos produzido pelas partes ou pelo próprio juiz com o fim de estabelecer dentro do processo a existência de certos fatos.
Obs.: é regra que a provaseja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a preside sob o palho da ampla defesa, contraditório e publicidade, estando de acordo com o sistema da livre apreciação das provas.

Objeto da prova:

Segundo a melhor doutrina, o objeto da prova é tudo aquilo que se deve demonstrar, ou seja, aqui sobre que o juiz deve adquirir conhecimento necessário para resolver o litígio.Princípios relativos à prova:

1- Princípio da auto responsabilidade das partes: principio segundo o qual as partes assumem e suportam as consequências de sua inatividade, erro ou negligência.
2- Princípio da audiência contraditório: princípio segundo o qual a prova produzida por uma das partes deve ser levada ao conhecimento da outra.
3- Principio da aquisição ou da comunhão das provas:(art. 209, testemunha de juízo) princípio segundo o qual a prova produzida por uma das partes não pertencem exclusivamente a si, servindo a ambos os litigantes e aos interessados da justiça.
4- Princípio da oralidade: princípio segundo o qual podemos afirmar que existe no processo penal a predominância da prova oral, como por exemplo, o depoimento em que em regra é oral.
5- Princípio dapublicidade: princípio segundo o qual a prova deve ser pública e realizada publicamente.
Obs.: art. 155, 156 e 157 CPP.

Dos meios de prova e do sistema de avaliação das provas: (art. 155 CPP)

Conceito: são as ações utilizadas para pesquisar ou demonstrar a veracidade de certos fatos, exemplo: depoimento, acareação, busca e apreensão, interrogatório e etc.
Comentou na sala: 115 CP.

Comono processo penal vigora o princípio da verdade real, podemos afirmar que não há limitação dos meios de prova. Daí se afirmar, que a lei processual adotou no art. 155 CPP o sistema da liberdade probatória.

Contudo, o sistema da liberdade probatória não é absoluto, es que foi mantida o antiga observação quanto as restrições estabelecidas na lei quanto ao estado civil das pessoas (art.155 §úCPP) e a proibição da introdução e valoração das provas ilícitas, ilegítimas e ilícitas por derivação.

Do sistema de avaliação de provas:
1- Sistema da certeza moral do juiz ou da íntima convicção:
Sistema segundo o qual a lei nada diz sobre o valor das provas e a decisão funda-se exclusivamente na certeza moral do juiz, que decide sobre sua admissibilidade, sua avaliação e seucarreamento para os autos (não é adotado pela lei processual).

2- Sistema da certeza moral de legislador, da verdade legal, verdade formal ou sistema tarifário:
Sistema segundo o qual a lei impõe ao juiz a observância de certos preceitos, estabelecendo o valor de cada prova e instituindo uma hierarquia entre elas, de forma que não lhe deixa nenhuma liberdade de apreciação (não vigora mais noprocesso penal).

3 - Sistema da livre convicção, do livre convencimento motivado, da persuasão racional ou verdade real:
Princípio segundo o qual o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova. Não fica adstrito a critérios valorativos ou apriorísticos, sendo livre na sua escolha, aceitação e valoração (este é o sistema adotado pela lei processual, art.155 caput CPP).
Obs.: o juiz...
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