Processo penal

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- Sujeitos processuais penais (Art. 251 a 281 CPP)
A palavra parte no processo, no sentido técnico processual, refere-se tanto àquela pessoa que pede algo em juízo quanto àquela perante a qual é feito o pedido. Resumidamente, de uma maneira simples, temos que as partes seriam o autor (que pede) e o réu (do qual ou perante o qual se pede).
Dessa forma, podemos asseverar que, na posição de parte,temos, de um lado, parte acusatória (em regra o MP, mas, excepcionalmente pode ser o próprio ofendido no cenário de ação penal privada), e de outro o acusado, aquele que responde a uma imputação que o levará ou não a uma pena, a um enquadramento legal definitivo. Se a acusação pode ser elaborada pelo órgão do MP ou pelo particular ofendido, conforme as condições de procedibilidade da ação para ocrime vislumbrado (ação pública ou privada, depende), então as partes, na realidade, são de um lado o representante do MP ou o particular ofendido e, de outro, o acusado (certo é afirmar que o defensor representa a parte, mas não se confunde com ela, o seu papel é procuratório mandato, e não faz evidentemente parte da relação processual básica).
Destarte, pode-se inferir perfeitamente que aidéia de relação processual corresponde a uma figura geométrica muito comum: o "triângulo isósceles"; em que as partes se posicionam nos vértices e o juiz (Estado-juiz) no ápice, sem que isso, evidentemente, represente uma proeminência material, senão de ordem formal no sentido das funções preceituadas no art. 251, CPP, e que se constitui em garantia de regularidade do processo, e também em garantia daordem na prática dos diferentes atos administrativos no curso do processo.

Sujeitos são as pessoas em torno das quais se desenvolve o processo. Dependendo da relevância dessa atuação e do grau de intervenção no processo, esses sujeitos classificam como:
1) Sujeitos principais (ou essenciais): sem os quais não existe a relação processual. São o Juiz, o autor e o réu, formando assim a relaçãotriangular que caracteriza o processo.
2) Sujeitos secundários (ou acessórios): são aqueles que têm interesse no processo, podendo nele atuar, dependendo do caso concreto, mas que não são essenciais, ou seja, o processo pode existir com ou sem eles. Por exemplo ofendido, do assistente, etc.

JUIZ
Cabe ao juiz o poder de, em nome do Estado, dizer o direito. Daí o termo jurisdição a indicar opoder que tem o juiz de dizer o direito. De tal forma, cabe oa juiz a aplicação da lei abstrata ao caso concreto. O juiz deve, pela própria natureza de suas atividades, agir com imparcialidade, promovendo um julgamento justo, isento de paixões, equidistante das demais partes que atuam no processo. Para agir com a imparcialidade requerida, os juizes são investidos de tres prerrogativas básicas:
a)Vitaliciedade: após cumprido os dois anos de estágio probatório, o juiz só poderá perder o cargo mediante sentença judicial.
b) Inamovibilidade: O juiz tem plena estabilidade no local onde exerce as suas funções e permanecerá por quanto tempo entender necessário, ao menos que mediante interesse público seja imposta a remoção compulsória.
c) irredutibilidade de vencimentos: Os juizes não podem terseus vencimentos reduzidos.

Existem também as vedações de atividades (art. 95 CF) que não poderão ser exercidas pelos juizes:
a) Impossibilidade de exercer outro cargo com exceção ao magistério;
b) recebimento de qualquer numerário em decorrência de suas atividades, por exemplo custas.
c) exercer atividade político-partidária
d) recebimento de auxilio ou contribuição de pessoas físicas,entidades públicas ou privadas.
e) Exercer a atividade de advocacia perante o juízo ou tribunal no qual se afastou, antes de decorrido três anos do afastamento

Exerce suas atividades através de poderes que lhe são conferidos:
a) Poder Jurisdicional: é aquele exercido por intermédio de atos jurisdicionais no processo. Ex. Atos de impulso, atos instrutórios e atos decisórios.
b) Poder de...
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