Processo penal ii

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  • Publicado : 14 de maio de 2012
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Semana 1.
Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que estápor apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, noque foi atendido. Com base nisto, responda:

a)    Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta:
Questão jurídica incidente, prejudicial, heterogênea, desuspensão facultativa, art. 93 do CPP.
b)    Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal:
Não. De acordo com o art. 93 do CPP a ação no juízo cíveljá deveria ter sido proposta para que o Juiz Criminal suspendesse o processo até o julgamento daquela.
 
EXERCÍCIO COMPLEMENTAR - (OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. Oadvogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civilanulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética,
x) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio sejadefinitivamente resolvida no juízo cível;
b) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado;
c) considerando-se aindependência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil;
d) apesar de as instâncias civil e criminal serem independentes, ojuízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.
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