Processo penal 3

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (358 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de agosto de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade Estácio de Sá
Processo penal 3 – Exercícios semana 3

Caso 1
OAB - CESPE / 41 EXAME DE ORDEM) Tadeu foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz(art. 133 do Código Penal), para o qual é prevista a pena de detenção de seis meses a três anos. Considerando a situação hipotética apresentada, indique, com a devida fundamentação a) o procedimento aser adotado no curso da instrução criminal, b) o número máximo de testemunhas que poderão ser arroladas pela defesa e c) o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais orais (mencionandoinclusive se este prazo pode ser prorrogado ).
R:
a) o procedimento a ser adotado será o comum sumário, nos termos do art. 394, § 1.°, II, do Código de Processo Penal, já que a pena máxima é inferior a4 anos.
b) Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 testemunhas arroladas pela acusação e 5 pela defesa.
c) A defesa terá o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, para apresentar suasalegações finais orais, nos termos do art. 534 do CPP.

Exercício Suplementar
(OAB/CESPE – 40 EXAME DE ORDEM) Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto
no CPP.

A Naaudiência de instrução e julgamento, deverá proceder-se à tomada das declarações do ofendido e do réu, designando-se nova data para a inquirição das testemunhas e dos peritos.

B Conforme a complexidadedo caso, após a audiência de instrução e julgamento, poderá o juiz conceder às partes prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

C Caso a denúncia ou a queixa sejammanifestamente ineptas ou falte justa causa para a ação penal, deverá o réu ser absolvido sumariamente.

D O juiz decidirá se realiza o interrogatório por videoconferência em razão de pedido do MP, nãoprecisando fundamentar sua decisão.

R:”B”

Jurisprudência:
Dados Gerais
Processo:
APL 3831358520108260000 SP 0383135-85.2010.8.26.0000
Relator(a):
Wilson Barreira
Julgamento:
17/02/2011...
tracking img