PROCESSO PENAL 2 QUESTOES

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA
TURMA – 6º PERÍODO NOTURNO
DISCENTE: MAICON ROBERTO ROMANO
DOCENTE: MOISES GOES
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II

1. Explique como funciona o procedimento e as peculiaridades dos seguintes atos:

a) Confissão do Acusado
É quando o réu aceita a acusação feita contra sua pessoa. Nos tempos atuais, a confissão por si só, não constitui a culpabilidade, uma vez que hoje não há a obrigatoriedade de confissão. É mais razoável ao juiz, apreciar a confissão juntamente com as demais provas produzidas nos autos.
A confissão possui 7 espécies, são elas: Simples, ocorre quando o réu reconhece que praticou o ilícito penal. Qualificadora, ocorre a confirmação do ato praticando, porem, se opõe a um fato que impede ou modifica o crime, podendo ser uma excludente de ilicitude, culpabilidade ou outra similar. Complexa, é a aceitação simples pelo réu por vários atos praticados. Judicial, é a confissão feita, de força direta com o juiz, no decorrer do processo. Pode ser através do interrogatório ou por terno nos autos. Extrajudicial, é aquela que ocorre fora dos autos da ação. Explicita, quando o réu, por livre e espontânea vontade, se reconhece como infrator da ação. Implícita, ocorre quando o réu ressaci o ofendido pelo prejuízo.
Quanto ás características da confissão, podemos mencionar a: Retratabilidade, aqui ocorre que ofendido pode retratar a sua confissão proferida anterior, neste caso a confissão não irá produzir seus efeitos, caso a confissão esteja viciada. Divisibilidade, nesta modalidade a confissão pode ser em parte ou no todo, de modo que o magistrado aceitará a confissão por ser sincera.

b) Declaração do Ofendido
O ofendido nada mais é do que a parte passiva da infração, é o acusado, porem não é testemunha. Embora não tenha o compromisso de dizer a verdade, o ofendido não responde pelo crime de falso testemunho, pois o mesmo pode falsear suas declarações, porem pode este, responder por denunciação caluniosa, uma vez que se