Processo legislativo

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DO PLANALTO CENTRAL
ALUNO: EVERTON MARTINS R.A.:08201034310
PROFESSOR: WESLEI MACHADO
PERÍODO/ TURNO: 7º DIURNO

1. Quanto a quem fez a INICIATIVA:

* PL 6613/09: Autor: Supremo Tribunal Federal * PL 6697/09: Autor: Ministério Público da União * PLC 122/06: Autor: Dep. Iara Bernardi

2. Quanto à classificação da INICIATIVA:

* PL 6613/09: Reservada * PL 6697/09: Reservada * PLC 122/06: Geral

3. Fluxograma da tramitação atual

* PL 6613/09: * Iniciativa do STF junto à CD --- MD da CD --- às Comissões temáticas - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) --- às comissões Terminativas - Comissão de Finanças e Tributação (CFT). * PL 6697/09: * Iniciativa da PGR junto à CD --- MD da CD --- às Comissões temáticas - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) --- às comissões Terminativas - Comissão de Finanças e Tributação (CFT). * PLC 122/06: * Iniciativa da Dep. Junto à CD como PL 5003/01 --- MD da CD --- às Comissões terminativas - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) --- Plenário --- Aprovado (ao SF). * SF (agora como PLC 122) --- MD do SF --- às Comissões temáticas - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) --- à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) --- à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

4. Fases que faltam para os projetos virarem LEIS.

* PL 6613/09: * Ir à CCJ --- Plenário da CD --- Ir ao Senado (se aprovado)--- chegando ao SF --- MD ---- Comissões temáticas --- CFT ---- CCJ ---- Plenário --- Sanção do PR (se aprovado). * PL 6697/09: * Ir à CCJ --- Plenário da CD --- Ir ao Senado (se aprovado)--- chegando ao SF --- MD ---- Comissões temáticas --- CFT ---- CCJ ---- Plenário --- Sanção do PR (se aprovado). * PLC 122/06: * Ir à CCJ