Processo Eletrônico

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: conceitos, normatização e viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais.

Dielle Petri 1
Prof.ª Sonia de Oliveira2

RESUMO

A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico é permeado por uma gama de conceitos e expressões bastante característicos, em sua maioria, relacionados à tecnologia da informação. Conhecê-los é imprescindível para a familiarização com o processo virtual. É importante verificar, também, a forma como paulatinamente ele foi inserido na legislação nacional, especialmente através da vigente Lei 11.419 de Dezembro de 2006. Por último, necessário se faz questionar se o processo eletrônico vai ao encontro do Estado Democrático de Direito, se coadunando às garantias fundamentais previstas pela Constituição Federal de 1988.A presente pesquisa bibliográfica se propõe,justamente, a estudar todos estes aspectos do processo eletrônico, apresentando seus principais conceitos, sua normatização e a viabilidade de sua implementação,frente aos princípios Constitucionais da igualdade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais, da celeridade e do acesso à justiça.

Palavras-chave: Processo Judicial Eletrônico. Normatização. Princípios Constitucionais.

INTRODUÇÃO
O Direito é inerente à sociedade e o ordenamento jurídico deve evoluir como tal, caminhando rumo à globalização. Neste sentido, o Poder Judiciário brasileiro possui dois grandes desafios: a busca pela eficácia processual e a garantia do acesso à justiça, os quais, não por acaso,encontram tutela na Constituição Federal de 1988, na forma de princípios.
Para viabilizar a eficácia jurisdicional dentro da sociedade moderna e