Processo do trabalho

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO


 

 
 
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO
 
DA UNIÃO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros.
 
ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho:
I- I-     O Tribunal Superior do Trabalho;
II- II-   Os Tribunais Regionais dotrabalho;
III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento.
IV- IV-  
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Art. 114. Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Competência em razão de matéria - é inderrogável (não pode extendê-la, nem diminui-la, nem modificá-la.
 
LIBERDADE DETRABALHO
Art. 5º.
 
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º - direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
XXIX - ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, comprazo prescricional de:
a) a)    cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;
b) b)    até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural.
 LIBERDADE SINDICAL
Art. 8º.
 
DIREITO DE GRVE
Art. 9º.
 
 
O JUIZ DO TRABALHO E O PAPEL DINÂMICO QUE LHE É RESERVADO
Representando o Estado, o juiz dirige o processo, como órgão que é do poder judiciário. Para isso dispões de dois poderes :
a) a)    jurisdicional;
b) b)    de polícia.
 
O poder jurisdicional é aquele que o juiz exerce o processo, como parte integrante darelação processual, desde o instante em que é provocada a sua formação até a sua extinção. - executa na medida em que executa o seu trabalho - é o trabalho do juiz.
São espécies do poder jurisdicional os poderes: ordinatórios, instrutórios, decisórios e executórios.
ORDINATÓRIO - serve para colocar ordem no processo (não na audiência - polícia), dentro dos ditames das normas processuais.INSTRUTÓRIO - as provas são destinadas a uma só pessoa - o juiz. O destinatário das provas é o juiz. O juiz administra a instrução do processo.
DECISÓRIO - o juiz decide, não só sentencia como decide.
EXECUTÓRIO - o juiz pode executar as suas próprias decisões e as que lhe forem delegadas.
 
O poder de polícia é aquele exercido como autoridade judiciária.
O juiz exerce o poder de polícia,competindo-lhe:
I- I-     manter a ordem e o decoro na audiência;
II- II-   ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III- III- requisitar, quando necessário, a força policial.
 
O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observano processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional, que estabelece ampla liberdade ao magistrado na direção do feito, podendo, até, impulsionar de oficio o andamento processual, inclusive, dando início à execução, independentemente de provocação das partes.
 
 
ÓRGÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
 
COMPOSIÇÃO
 
ÓRGÃO COLEGIADOS
Acaracterística fundamental da justiça do trabalho, e que, a rigor, a distingue dos demais órgãos do poder judiciário (excetuada a justiça militar), é a sua composição colegiada em todos os seus níveis.
Integram-nos duas espécies de juízes:
O juiz togado
Denominamos juiz togado ao juiz bacharel em direito e que, necessariamente, é recrutado de duas maneiras:
1. 1.     por concursode provas e títulos;
2. 2.     pelo chamado “quinto constitucional”.
Os primeiros obtêm sua nomeação para o cargo de juiz do trabalho por meio de concurso de provas e títulos, periodicamente realizado em todo o país, observada a média e classificação obtidas. Os segundos são aqueles escolhidos de listas tríplices, elaboradas pelo Ministério Público da Justiça direito Trabalho e pela...
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