Processo do trabalho

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Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido

Resumo de Direito Processual do Trabalho Assunto:

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO

Autor:

DESCONHECIDO

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Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido

CONCURSO DE ANALISTAJUDICIÁRIO
MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1º e 2º MÓDULOS DE AULA

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS CONCEITOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO. a) Conceito de processo: é o meio utilizado pelo Estado para prestar a tutela jurisdicional pretendida pela parte. A ação é o direito de pedir a tutela jurisdicional. b) Conceito de procedimento: é a formalidade que obrigatoriamente se deve assumir naprática de um ato do processo. É o modo pelo qual a lei determina que o ato, ou a atividade processual seja realizada. Também é a ordem a que se deve obedecer; a marcha dos atos. c) Distinção entre processo e procedimento: Enquanto o primeiro visa a composição da lide, o segundo se preocupa com o aspecto exterior dos atos processuais, com a sua forma e com o modo pelo qual eles se ligam e se sucedem.ATOS PROCESSUAIS. a) Definição: São aqueles que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou cessação da relação processual. Citação de Moacir Amaral Santos, que repete o teor do art. 158 da CLT. Os atos processuais integram uma série contínua que evoluí em direção à sentença e são praticados dentro do tempo prefixado em lei. Formam um corpo unitário à vistade um mesmo fim e encontram-se interligados, não se admitindo o isolamento de um deles dentro do procedimento. b) Dos atos processuais: Os atos processuais geralmente se realizam na sede da Vara, sendo autônomos ou interdependentes. Os primeiros não dão origem aos atos posteriores; os segundos, por um nexo causal ou jurídico, ligam-se aos que os antecederam e àqueles que os vão seguir nodesenvolvimento de um processo. Conseqüentemente, a anulação de um ato interdependente abrange a todos os atos a que tiverem interligados. Diz o art. 798 da CLT que anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam. Entrementes, a nulidade de uma parte de um ato não prejudicará as outras, que não tenham interligação com a mesma.

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C) Quem pratica os atos processuais: O Juiz, as partes, o terceiro interessado, o Ministério Público do Trabalho, os auxiliares da Justiça. d) Da exigência do uso do vernáculo: Em todo o ato praticado é obrigatório o uso do vernáculo( art. 158 do CPC). e) Dos atos objetivos e subjetivos: Existe no direito internacionalduas concepções atos. A primeira defendida por Guasp, que define como objetivos os atos de iniciativa; desenvolvimento que impulsionam o processo; e de instrução que compõem o conflito extinguem o processo. Já no nosso direito adota a concepção subjetiva, dividindo atos processuais em atos do juiz, das partes, do cartório e de terceiros. de de e os

e) Do princípio da publicidade dos atosprocessuais: Impõe o art. 770 da CLT que “ os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se- ão nos dias úteis das 06:00 às 20:00 horas”. A penhora, entretanto, poderá ser realizada em domingos ou feriados, desde que autorizada pelo Juiz. f) Da forma dos atos processuais. No Direito Processual do Trabalho os atos processuais obedecem à regradisposta no art. 154 do CPC, pela qual verificamos que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. g) Atos processuais de responsabilidade do Juiz. Vide art. 162 do CPC. São eles: sentença; decisão interlocutória; despachos; presidir audiências;...
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