Processo de execução

Páginas: 9 (2033 palavras) Publicado: 18 de abril de 2011
COMPETÊNCIA

- nas ações de execução por título judicial: será processada perante o juízo no qual o título formou-se; a exceção é a "sentença penal condenatória", que será executada no juízo cível competente; a competência para execução por título judicial é absoluta e, como tal, inderrogável, constituindo a sua falta verdadeira objeção; por isso, não há necessidade de que ela seja argüida porembargos, ou exceção, devendo o juiz reconhecê-la de ofício.

- nas ações de execução por título extrajudicial: será processada perante o juízo do foro da praça de pagamento do título, se outro não houver sido eleito; se o título não indicar a praça de pagamento, a execução deverá ser ajuizada no foro do domicílio do devedor; a competência para execução de título extrajudicial é relativa,podendo, pois, ser modificada; a incompetência, a seu turno, deve ser argüida pelo devedor, na ocasião oportuna.

* conexão sucessiva - a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 575, II)

SUJEITOS PRINCIPAIS

- LEGITIMIDADE ATIVA: como regra geral, deve ser promovida por quem figure no título executivo comocredor (art. 566, I); art. 570 - o devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente (legitimidade ativa do devedor).

- LEGITIMIDADE PASSIVA: como regra, deve ser ajuizada, contra o devedor, reconhecido como tal, no título executivo.

PETIÇÃOINICIAL

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:

I - com o título executivo, salvo se ela se fundar em sentença (art. 584);

II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação,quando se tratar de "execução por quantia certa";

III - com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo (art. 572).

Art. 615. Cumpre ainda ao credor:

I - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada;

II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bensgravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto;

III - pleitear medidas acautelatórias urgentes;

IV - provar que adimpliu a contraprestação, que lhe corresponde, ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.

Art. 616. Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se achaacompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de dez dias, sob pena de ser indeferida.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 589. A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória, nos autos suplementares, onde oshouver, ou por carta de sentença, extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz.

* no caso de execução por título judicial, a execução correrá nos mesmos autos em que correu o processo de conhecimento.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

REQUISITOS

- TÍTULO EXECUTIVO (pressuposto jurídico) – eledeve ser líquido, certo e exigível.

- judicial

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 584. São títulos executivos judiciais:

I - a sentença condenatória proferida no processo civil;

II - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Processo de execução
  • Processo de Execução
  • processo de execução
  • Processo de Execução
  • Processos de Execução
  • Processo de execução
  • PROCESSO DE EXECUÇÃO
  • Processo de Execução

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!