Processo de conhecimento

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1. Segundo o art. 301, §2º do CPC, que traz à baila a teoria da Tria Eadem – tríplice Identidade –, duas demandas são idênticas quando têm as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Já a teoria da identidade da relação jurídica, não prevista no nosso códex, procura individualizar uma demanda da outra pela coincidência de determinado relacionamento jurídico entre dois sujeitos.
Adecisão do Superior Tribunal de Justiça a ser apresentada em maior destaque foi a proferida pela sua Terceira Turma, a qual assenta em caráter nítido a posição desta Corte Superior sobre os limites de aplicação do instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada:


Processo civil. Coisa julgada. Ação de dissolução de sociedade conjugal e ação de indenização por serviçosprestados no curso da convivência marital. Inexistência de tríplice identidade e, portanto, de coisa julgada.
- A jurisprudência do STJ é assente no sentido de considerar que não há identidade entre uma ação de dissolução de união estável, com a consequente partilha dos bens, e uma ação pela qual se pleiteia indenização pelos serviços prestados pela companheira ao companheiro navigência da referida união. Precedentes.
- Hipótese, ademais, em que são diversos, tanto os fundamentos jurídicos do pedido, como o próprio objeto das duas ações. Recurso especial provido.
(Recurso Especial n. 440.118/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16.03.2006, DJ 29.05.2006 p. 227)




Explica Arruda Alvim, acerca destaúltima decisão que, “pelo que se depreende da teoria minoritária, se poderia considerar que a “ação” de indenização pelos serviços prestados poderia ser considerada carente de pressuposto extrínseco negativo de desenvolvimento válido do processo, isto é, se poderia considerar que a lide trazida teria ficado abrangida pela eficácia preclusiva da coisa julgada da sentença anterior”.
Sobre tal assuntomenciona-se julgado do TJPE:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÕES COM DISTINTAS CAUSAS DE PEDIR. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÍVOCA.


a) Para a configuração da litispendência, nossa lei processual adotou a teoria da tríplice identidade, que demanda a coincidência de partes, pedidos e causas de pedir; b)No caso em apreço, a identidade de partes é apenas parcial e as causas de pedir são distintas - permissão a duas empresas diferentes do serviço de transporte público municipal de passageiros -, o que descaracteriza a litispendência, constituindo, por conseguinte, a mera conexão entre as causas; c) Recurso conhecido e provido à unanimidade. TJPE









O STF entende, no sentido dautilização de tais princípios, que “A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica  de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior a tríplice identidade de parte, causa de pedir e pedido. É o que explica Daniel Amorim: 
(...) a imutabilidade da coisa julgada não se exaure em sua função negativa,compreendendo também uma função positiva, que diferentemente da primeira não impede o juiz de julgar o mérito da segunda demanda, apenas o vincula ao que já foi decidido em demanda anterior com decisão protegida pela coisa julgada material. Como se nota com facilidade, a geração da função positiva da coisa julgada não corre na repetição de demandas em diferentes processos  (função negativa), mas emdemandas diferentes, nas quais, entretanto, existe uma relação jurídica que já foi decidida no primeiro processo e em razão disso está protegida pela coisa julgada. Em vez da teoria da tríplice identidade, aplica-se a teoria da identidade da relação jurídica (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, Vol. Único - 4ª edição)




Ainda, sobre quando e como aplicar cada...
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