PROCESSO CONSTITUCIONAL VT

Páginas: 4 (830 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO



PROCESSO CONSTITUCIONAL – VT


Aluno:
LEANDRO GONZAGA ROCHA







GOIÂNIA
2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS
PÚBLICAS DACOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
, por
intermédio de seu
PROMOTOR DE JUSTIÇA
, lotado na 9ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Aparecida de Goiânia, comendereço para intimações pessoais na Rua
São Domingos, n. 100, Centro, nesta comarca, legitimado pelos artigos
129, incisos
II e III, da Constituição Federal; na Lei n.º 7.347/85; e na Lei n.º8.429/92,
vem,
respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE
POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
em desfavor de

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
,brasileiro, separado judicialmente,
portador do RG nº 150730 SSP/GO 2ª via, prefeito do município de Aparecida
de Goiânia, residente e domiciliado nesta cidade, podendo ser encontrado no
Gabinete daPrefeitura, no município de Aparecida de Goiânia – GO;
1
Rua São Domingos, n. 100, Centro, Aparecida de Goiânia – Goiás.
Ministério Público do Estado de Goiás
9ª Promotoria de Justiça de Aparecida de GoiâniaDefesa do Patrimônio Público, Consumidor e Difusos..................................................................................................................................................................................

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA,
pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.865.526/0001-34, com sede
na Rua Catuti, nº 06, Vila Andrade, naCidade de São Paulo/SP, representada
pelo senhor
UBIRATAN SEBASTIÃO DE CARVALHO
, brasileiro, casado,
engenheiro, portador do RG nº 743224-6875840 SSP/GO;

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
,
pessoajurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.536.066/0001-26, com sede à Av. Rio
Branco, nº 156, Conjunto 1101, Rio de Janeiro/RJ, representada pelos
senhores
ROBERTO DE AVELAR FRANÇA
,...
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