Processo civil

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  • Publicado : 31 de março de 2013
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1) Comente a questão, indicando se está certa ou errada, fazendo as correções no último caso. 5
2) Sobre a ação de consignação em pagamento, marque a opção CORRETA 6
3) Caio adquiriu automóvel de Tício, comprometendo-se a pagar o débito em três parcelas. O adquirente, quando do pagamento da primeira parcela, já recebe o veículo e transfere-o para a sua propriedade. No momento de pagar a segundaparcela, Tício recusa-se a recebê-la, alegando que Caio pretende pagar valor inferior ao devido. Caio propõe ação de consignação em pagamento: 6
4) A Consignação em Pagamento tem lugar: 7
5) Quanto à ação de depósito, é correto dizer que: 7
6) Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete: 8
7) Marque a únicaalternativa correta. 8
8) São espécies de procedimentos especiais: 8
9) Com relação à ação de nunciação de obra nova, 9
10) O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado de 9
11) Marque a única opção correta: 9
12) Zé teve imóvel de sua propriedade invadido por seu vizinho TiãoZé, equivocadamente, moveu ação de manutenção de posse. O juiz conheceu da pedido como se fosse ação de reintegração de posse, face à fungibilidade das ações possessórias, mas, no mérito, julgou-a improcedente, porque o autor jamais fora possuidor, tendo a sentença transitado definitivamente em julgado. Deste modo. 10
13) Josefino possui uma propriedade rural, cujos limites vão até as margens daBR – 00. Ao ir ao distrito urbano mais próximo viu um líder de um movimento que tinha como prática a invasão de terras alheias, confabulando com outros participantes deste movimento uma invasão à propriedade dele. Desta feita, ciente da ameaça que sofria, Josefino procurou você para ser seu advogado, buscando uma solução para o problema que acabara de tomar conhecimento. 10
14) Defina com suaspalavras turbação e esbulho. 11
15) Discorra sobre a utilização das seguintes ações dos procedimentos especiais: 11
16) Qual a finalidade da Ação de Usucapião. Comente acerca da legitimidade ativa e passiva desta ação. 13
17) Assinale a opção correta acerca das ações possessórias. 14
18) Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta. 14
19) Assinale aalternativa correta: 14
20) A ação que o Município deve propor a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura é 15
21) A respeito do processo cautelar e dos procedimentos especiais, assinale a opção correta. 15
22) No que concerne aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta. 16
23) Julgada procedente a ação deprestação de contas e condenado o réu a prestá-la no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não o fazendo, não lhe será lícito impugnar as contas: 17
24) A partilha amigável celebrada entre partes capazes, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, será homologada pelo juiz: 17
25) No procedimento monitório, não opostos os embargos, e não cumprindo oréu o mandado, constituir-se-á: 18
26) Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos. 18
27) Assinale a alternativa que está incorreta. 18
27) Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que: 19
28) Conforme disposto no CPC, no capítulo específico, interposta a ação possessória, se o réu alegar ter sido ele o ofendido pelo autor em sua posse epretender demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos, é CORRETO dizer que: 19
29) Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber e comparecendo apenas um pretendente, conforme disposição no CPC, é CORRETO afirmar que o Juiz: 19
30) De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar...
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