Processo civil

Processo Civil II

14/02/12

REVISÃO

❖ Jurisdição (dizer o direito):

- decisão

- coerção

- documentação

▪ Autotutela

▪ Lide (pretensão resistida)

❖ Processo X procedimento X direito material (o direito processual é o procedimento para fazer valer o direito material)

❖ Princípios fundamentais do Direito Processual

a) Do devido processo legal

b) Do inquisitivo (inquisição, age por ele mesmo) e do dispositivo (dispor, diálogo, só inicia o processo se provocado)

- dispositivo: demanda e congruência (a resposta tem que ser congruente com o pedido)

c) Do contraditório e ampla defesa

- princípio absoluto

- “limiar inaudita altera pars”? (sem ouvir a outra parte)

- renuncia ao contraditório? É irrenunciável, mas pode não querer exercer o direito.

d) Da recorribilidade e duplo grau de jurisdição

e) Da boa-fé e lealdade processual

f) Da verdade real

(art.131, CPC)

❖ Princípios informativos do procedimento

- oralidade

- publicidade

- economia processual

- eventualidade ou preclusão

FALTA AULA DIA 15/02/12

28/02/12

Resposta do Réu

- a resposta do réu consiste em ônus processual, do qual o mesmo pode optar por não se desincumbir.

O réu tem o ônus de se defender, existe diferença entre ônus e dever. Dever é a responsabilidade com outra pessoa, o ônus é uma responsabilidade consigo mesmo. Apresenta a resposta se quiser, não é obrigado a responder. Pode inclusive reconhecer a procedência da acusação.

* o art. 297 do CPC elenca forma de respostas, contudo este rol não é taxativo.

1. Atitudes do réu ao ser citado:

1.1. Reconhecer a procedência do pedido

- acatar motivos de fato e de direito

Reconhecimento (assumiu, mais forte que a confissão) x confissão (uma forma de prova, mera presunção)

*art. 269, II, CPC

1.2. Permanecer omisso

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