Processo civil

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Ação Matéria: Teoria Processo Civil
Prof. Direito Noturno - 3º B

1 - Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
A Constituição Federal de 1988 previu o Contraditório, aplicável expressamente aos litigantes em qualquer processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral (art.5º, inciso LV)
Em todo processo contencioso há pelo menos duas partes, autor e réu. O autor (demandante)instaura a relação processual, invocando a tutela judicial, mas a relação processual só se completa e opõe-se em condições de preparar o provimento judicial com o chamamento do réu a juízo.
(Porta Nova, Rui, Princípios do Processo Civil. 4ª edição. Editora livraria Porto Alegre-2001-P.125).
Em situações de caráter acusatório, há autor e réu, e é assegurado direito de exercer a ampla defesa e ocontraditório na forma do texto Constitucional. Onde é concedido ás partes o direito de defesa, tendo cada um a faculdade de livre determinação. O Juiz com imparcialidade, coloca-se entre ás partes, ouvindo ambos.
(Antonio Carlos de Araújo Cintra, 22ª edição, atualizada em 22-12-2005, P.61)
Comentário;
Este é o momento em que o representante do estado, com imparcialidade, se coloca entre ás duaspartes, usando a equidade, possibilita que cada uma das partes apresente suas provas ou seja, se defenda, pois este é o momento que ás duas partes podem fazer suas realizações, manifestado sobre seus próprios resultados.
Este princípio não se admite exceção, mesmo em caso de emergência.


2 - Princípio da Publicidade
Constitui uma preciosa garantia do individuo no tocante ao exercício dajurisdição. (Artigo da Publicidade 37 da CF-88)
É obrigação de qualquer autoridade pública, não evitar a aplicação deste princípio. A população tem papel fundamental na exigência de transparência quanto ao gasto das verbas públicas.
(22ª edição, Antonio Carlos de Araújo Cintra, atualizado em 22-12-2005, P75)
A importância da presença do público em audiências públicas para que haja uma maiorfiscalização de como está sendo distribuído nosso dinheiro. Para tanto, publicidade deve ser aberta, em caso de descumprimento, fica caracterizado responsabilidade de qualquer autoridade.
O maior interessado é o público, é importante que tenhamos conhecimento sobre os gastos e qual forma de aplicação são feitos pelos governos.
Dessa forma podemos democraticamente participar das decisões tomadas pelogoverno.
Este Princípio sofre exceções quando os atos seguirem em segredo.

3 - Principio da Economia Processual
Segundo a douta jurista processualista Ada Pellegrini Grinover (Teoria Geral do Processo, p. 79), o denominado princípio da economia processual preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais. Exemplo da aplicaçãodesse princípio encontra-se no art.105 do Código de Processo Civil Brasileiro, que trata da ocorrência da conexão e continência. Na conexão, por exemplo, ocorre que dois ou mais processos possuem o pedido e as partes idênticas, portanto, com fulcro no art.105, CPC, e com o devido respeito ao princípio em questão, o juiz ao analisar o processo pode de imediato uni-los para que sejam reconhecidosconjutamente, ocasionando, assim, uma maior celeridade e economia de atos processuais que neste caso seriam absolutamente dispensáveis.

Tem por finalidade obter o máximo resultado com o menor esforço, busca atingir o ideal de justiça rápida, barata e justa.
A economia processual é analisada sob quatro aspectos, economia de tempo, economia de custos, economia de atos e eficiência da administraçãojudiciaria.
A lei 1.060/50 destaca-se quando consideramos a economia de financeira pois, nela se anuncia o barateamento das custas e até a gratuidade para os que não dispõe de recursos.
Também nos juizados especiais (Lei 9.099/95), onde não há pagamento de custas, bem como ocorre uma informalidade dos atos.
No próprio CPC há dispositivos para garantir os objetivos do principio: art. 130 que...
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