Processo civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5337 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Natureza jurídica do processo (relação jurídica, procedimento em contraditório e teorias constitucionais)
11.1 Processo e procedimento
11.2 Teorias sobre a natureza jurídica do processo
11.2.1 O processo como contrato
11.2.2. O processo como quase-contrato
11.2.3 O processo como situação jurídica
11.2.4 O processo como procedimento em contraditório
11.2.5 O processo como relação jurídica11.3 Natureza jurídica do processo
11.5 Relação jurídica processual e relação material
11.5.1 Sujeitos da relação jurídica processual
11.5.2 Objeto da relação processual
11.5.3 pressupostos da relação processual (pressupostos processuais)
11.6 Características da relação processual
11.7 Autonomia da relação processual
11.8 Início e fim do processo

11.1 Processo e procedimento

Oprocesso
corresponde a um sistema voltado a compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público. É um complexo de atividades que se desenvolvem tendo por objetivo uma prestação jurisdicional. relação jurídica processual somada ao procedimento.
Processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento dajurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo
O critério de classificação dos processos é o mesmo que se adota para a classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais a que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, sãorespectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC).
Todos os pressupostos processuais, entretanto, são requisitos para o exame do mérito, na medida em que o magistrado não pode julgar o pedido formulado pelo autor antes de verificar a presença dos pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual.Enquanto o processo é uma unidade, como relação processual em busca da prestação jurisdicional, o procedimento é a exteriorização dessa relação e, por isso, pode assumir diversas feições ou modos de ser. A essas várias formas exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. Procedimento é, destarte, sinônimo de rito do processo, ou seja,o modo e a forma por que semovem os atos no processo.
Procedimento só se estabelece e atinge seus objetivos mediante estrita e obrigatória participação de todos no processo. Todos têm o direito e o poder de intervir na formação e na revelação da vontade concreta da lei. O procedimento que não respeitar a demanda e o contraditório, em todos os seus desdobramentos, gerará atos viciados e culminará por provimento jurisdicionalinválido. Em outras palavras, é o procedimento que, nos diferentes tipos de demanda, define e ordena os diversos atos processuais necessários.

11.2 Teorias sobre a natureza jurídica do processo

O processo hoje é tido como o instrumento de exercício de uma função do Estado, que é a função jurisdicional. Esta função é exercida hoje com soberania e autoridade que não podem ser contestadas pelaspartes em conflito, enquanto que no direito romano o processo surgia de um contrato onde as partes (litiscontestatio) entravam em um acordo no sentido de aceitar ou não a decisão que era dada à solução da lide, onde o Estado não possuía autoridade suficiente sobre os indivíduos para impor-se aos indivíduos.
É de suma importância o estudo dessas teorias porque se alguém demonstrar algum dia que oprocesso é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. Mesmo porque o legislador formula hipóteses, prevê certas situações e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias (secundárias) seriam as do direito civil, que regulam o contrato, quando analisado o processo no seu sentido contratual.
São relações jurídicas, por exemplo, o nexo...
tracking img