Processo civil

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A EXECUÇÃO POR QUANTIA EM FACE DO DEVEDOR SOLVENTE

1. Finalidade
2. O devedor solvente ou insolvente

II. A EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR
3. Conceito
4. Natureza Jurídica
5. Rito ou Procedimentos da Expropriação (arts. 646, 659 e 751, inciso II, do CPC)
a) Expropriação por meio da penhora
b)Expropriação por meio da arrecadação
6. Modalidades de Expropriação (art. 647 do CPC):
a) a arrematação (arts. 686/707 do CPC);
b) a adjudicação (arts.714/715 do CPC);
c) o usufruto forçado de bens do devedor (arts. 716/729 do CPC).

7. Fases da Expropriação:
a) Da Fase da Propositura, queabrange (arts. 652-658 do CPC):
➢ os atos de elaboração da petição inicial (arts. 282 e 615 do CPC);
➢ a instrução da inicial com os documentos essenciais (art. 614 do CPC)
➢ o cálculo e o recolhimento das custas processuais cabíveis;
➢ o protocolo, a distribuição e a autuação, bem como o recebimento dapetição inicial e a fixação dos honorários pelo juiz (art. 20, § 4º do CPC);
➢ a citação do executado (arts. 222 do CPC);
➢ o oferecimento da exceção, objeção ou embargos de pré-executividade, o pagamento ou o depósito da quantia reclamada, a nomeação de bens pelo devedor ou pelo credor ou ainda o arresto de bens do devedor;

b) Da Faseda Instrução, que abrange(arts. 659-707 do CPC):

➢ A penhora (arts. 659-679 do CPC)
➢ A avaliação (arts. 680-685 do CPC)
➢ A arrematação (arts. 686-707 do CPC).

c) Da Fase do Pagamento ao Credo, que compreende (arts. 708-729 do CPC):

➢ a entrega do dinheiro ao credor (arts.709-713 do CPC)
➢ a adjudicação dos bens penhorados (arts. 714-715 do CPC)
➢ o usufruto de bem imóvel ou empresa (arts. 716-729 do CPC).

DA FASE DA PROPOSITURA

1. DA PETIÇÃO INICIAL
a) A elaboração (art. 282, 614 e 615 do CPC).
b) O protocolo, a distribuição e autuação ou juntada aos autos da ação de conhecimento.c) O recebimento.
d) O mandado de citação e penhora (art. 213 c/c 659 do CPC).

2. DA CITAÇÃO DO EXECUTADO
a) Finalidade (art. 652 do CPC)
b) Contagem do prazo de 24 horas (art. 652 § 1º, 241 incisos I a V e 184 do CPC)
c) Meios de citação (arts. 221 c/c o 222 alínea “d” do CPC)
d) Opções do devedor no interregno das 24horas:
□ Pagar a quantia reclamada com todos os seus acessórios (art. 794, inciso I, do CPC).
□ Depositar a quantia ou nomear bens móveis, semoventes ou imóveis à penhora (art. 655 do CPC).
□ Oferecer exceção de pré-executividade, de incompetência relativa, de impedimento ou suspeição (art. 304 e 306 do CPC).
e) Da revelia do devedorcitado e da nomeação inválida de bens (art. 659 do CPC)
f) O devedor não encontrado (art. 652 § 2º do CPC).

3. DO ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR (PRÉ-PENHORA – ART. 653 DO CPC).

a) O auto da pré-penhora (art. 665 do CPC)
b) A apreensão e depósito dos bens (art. 664 do CPC)
c) A nomeação de depósitário (art. 666 do CPC)
d) Dasdiligências citatórias após a efetivação da pré-penhora (art. 653 § único).
e) Da requerimento e da realização da citação por edital (art. 654 do CPC)
f) Da conversão da pré-penhora em penhora (art. 654, última parte, do CPC)
g) A citação (pessoal ou editalícia) do devedor após a formalização da pré-penhora (art. 654, primeira parte, do CPC).
h) Da...
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